Ação de Revisão de Fatura de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

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  • Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo

    Notícias20/05/2011Superior Tribunal de Justiça
    A sociedade propôs ação buscando a revisão do contrato de fornecimento de energia elétrica, com a conversão da demanda contrata em registrada e alteração da tarifa do horário de ponta, relativo a três... Após a sentença, favorável à sociedade, a Cepisa apelou, mas levantou os valores depositados pela entidade como contraprestação pelos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados... A ação foi combinada com consignação de débitos integrais correspondentes às faturas de energia consumida
  • Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo

    Notícias20/05/2011Direito Público
    A sociedade propôs ação buscando a revisão do contrato de fornecimento de energia elétrica, com a conversão da demanda contratada e registrada e alteração da tarifa do horário de ponta, relativo a três... Após a sentença, favorável à sociedade, a Cepisa apelou, mas levantou os valores depositados pela entidade como contraprestação pelos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados... A ação foi combinada com consignação de débitos integrais correspondentes às faturas de energia consumida
  • Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo

    Notícias20/05/2011JurisWay
    A sociedade propôs ação buscando a revisão do contrato de fornecimento de energia elétrica, com a conversão da demanda contratada e registrada e alteração da tarifa do horário de ponta, relativo a três... Após a sentença, favorável à sociedade, a Cepisa apelou, mas levantou os valores depositados pela entidade como contraprestação pelos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados... A ação foi combinada com consignação de débitos integrais correspondentes às faturas de energia consumida
  • Reivindicações da PROTESTE para energia

    extrapola os índices toleráveis de interrupção de fornecimento de energia... Pelo novo mecanismo de indenização por interrupções no fornecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, o consumidor tem direito a desconto na fatura do mês seguinte, sempre que a concessionária... A PROTESTE Associação de Consumidores pedirá para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rever os critérios dos indicadores de qualidade pelos quais há indenização por interrupções no fornecimento
  • Reivindicações da PROTESTE para energia

    extrapola os índices toleráveis de interrupção de fornecimento de energia... Pelo novo mecanismo de indenização por interrupções no fornecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, o consumidor tem direito a desconto na fatura do mês seguinte, sempre que a concessionária... A PROTESTE Associação de Consumidores pedirá para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rever os critérios dos indicadores de qualidade pelos quais há indenização por interrupções no fornecimento
  • Proposta estabelece programa de eletrificação para favela

    Notícias30/05/2016COAD
    exemplo; e regularização do fornecimento de energia elétrica, com desconto temporário na fatura... Cada distribuidora deverá elaborar um relatório, até seis meses do reajuste ou revisão tarifária, com as ações previstas para os quatro anos seguintes, com reavaliação anual... Com a medida, o texto busca evitar os chamados “gatos”, fornecimento clandestino de energia
  • Desenvolvimento Urbano aprova programa de eletrificação para favela

    Notícias31/05/2016Câmara dos Deputados
    exemplo; e regularização do fornecimento de energia elétrica, com desconto temporário na fatura... Cada distribuidora deverá elaborar um relatório, até seis meses do reajuste ou revisão tarifária, com as ações previstas para os quatro anos seguintes, com reavaliação anual... O programa, com duração prevista de 25 anos, definirá os procedimentos e fontes de recursos a serem empregados pelas distribuidoras de energia elétrica para regularizar o fornecimento e melhorar a integração
  • Desenvolvimento Urbano aprova programa de eletrificação para favela

    Notícias31/05/2016COAD
    exemplo; e regularização do fornecimento de energia elétrica, com desconto temporário na fatura... Cada distribuidora deverá elaborar um relatório, até seis meses do reajuste ou revisão tarifária, com as ações previstas para os quatro anos seguintes, com reavaliação anual... O programa, com duração prevista de 25 anos, definirá os procedimentos e fontes de recursos a serem empregados pelas distribuidoras de energia elétrica para regularizar o fornecimento e melhorar a integração
  • Cortar luz por falta de pagamento é proibido em todo território brasileiro

    Notícias04/04/2019Ponto Jurídico
    Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura, que é antiga demais ou pode não ter sido enviada... A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a... “Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira
  • Proposta de Julio Lopes estabelece programa de eletrificação para favela

    Notícias27/05/2016Câmara dos Deputados
    exemplo; e regularização do fornecimento de energia elétrica, com desconto temporário na fatura... Cada distribuidora deverá elaborar um relatório, até seis meses do reajuste ou revisão tarifária, com as ações previstas para os quatro anos seguintes, com reavaliação anual... Com a medida, o texto busca evitar os chamados “gatos”, fornecimento clandestino de energia
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