Ação Declaratória de Nulidade da Ação de Usucapião em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para propor ação declaratória de reconhecimento de parentesco natural com... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Destaque Em ação de nulidade de registro de marca, a natureza da participação processual do INPI, quando não figurar como autor ou corréu, é de... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem

Sentença condenatória da ação para exigir contas: 48 horas (art. 915, parág. Segundo). Ação de Usucapião de Terras Particulares Citação por edital: 20 a 60 dias (art. 942, II)... Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença : 10 dias (art. 325)... Ação Penal Sobrestamento da ação civil: 30 dias (art. 110, parág. Único). Ação Possessória Caução : 5 dias (art. 925). Ação Rescisória Citação do réu: 15 dias a 30 dias (art. 491)

Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999... Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião Fonte: STJ Notícias. Mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas Fonte: STJ Notícias... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 442, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único

Sobre o tema, a jurisprudência entende que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal... Informou que, em 02.06.2011, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária com pedido de antecipação de tutela contra a Prefeitura Municipal de São Paulo, em trâmite perante... tipo de pretensão à propositura de ação própria

(art. 246, § 3º; art. 1.071 e §§) A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial não implica vedação da ação, que remanesce no... (arts. 19, 329, II, 503, § 1º) Persiste o interesse no ajuizamento de ação declaratória quanto à questão prejudicial incidental. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 112... (art. 343, § 3º) A reconvenção pode veicular pedido de declaração de usucapião, ampliando subjetivamente o processo, desde que se observem os arts. 259, I, e 328, § 1º, II

Informativo Masset - junho/93 p.10). - DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - LEGITIMIDADE PARA ANULAR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - "O Síndico destituído tem, em princípio, o direito de ajuizar ação declaratória de nulidade... Ação declaratória. Pretendida nulidade da Assembléia Geral do Condomínio. O quorum da Convenção condominial, para a destituição do síndico é de dois terços dos condôminos... Nulidade. Cobrança de despesas. Carência de ação. Nesse sentido a manifestação de J

Assim, emendem a inicial para esclarecer o interesse de agir para a presente ação declaratória de nulidade, sobretudo porque, ao contrário do que sustentam, não se trata de nulidade de citação... Compulsando os autos da ação de usucapião em apenso, verifico que Jorge Roberto dos Santos e Lizia Maria dos Santos foram citados pessoalmente (fl. 97) e, inclusive, nomearam procurador (fls.100/102)... Emene Khaled Khodr, representado por seus genitores, propõe ação com pedido de retificação do seu assento de nascimento para constar a correta grafia do nome de sua genitora, que é Jeanette Itawi, bem

Sentença prolatada nos autos de ação de reintegração de posse. Cediço que a ação de usucapião tem cunho declaratório, não admitindo interferência em questões possessórias... Com efeito, o artigo 214 , § 1º da Lei 6.015 /73 assim dispõe: Art. 214 - As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. § 1o A nulidade será... O requerente não alega nulidade do título (carta de arrematação) que obteve registro, mas tão somente a nulidade do ato de registro deste título, realizado pelo 15º RI. 8

desdobramento natural da sentença declaratória de nulidade do negócio jurídico, se obter o cancelamento dos registros feitos com base nele... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca... Nitidamente diversa a disposição de seu artigo 214 (invalidade ope legis, ¿independentemente de ação¿), endereçada à hipótese de ¿nulidade de pleno direito do registro¿. Não do título

(CANCELADA EM 08.11.2000) 182 - É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especialmente os fundamentos da decisão agravada. 181 - É admíssivel ação declaratória, visando a obter certeza... para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra. 193 - O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião. 192 - Compete ao Juízo das execuções penais do Estado a execução... contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de incompetência. 224 - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara