Ação Declaratória de Nulidade da Ação de Usucapião em Notícias

O magistrado, na sentença da ação declaratória de nulidade, ao tratar deste ponto, decidiu que: Logo, por força do dispositivo no artigo 183 , § 1ª , da Constituição Federal , e no artigo 102 do Código... na ação de usucapião, resguardando o regular direito do proprietário do imóvel... Por fim, determinou: O advogado, Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que atuou pelo autor da ação declaratória de nulidade, afirma que a sentença corrigiu um equívoco muito grande cometido

Diante desse cenário, o arrematante ingressou com ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis ) questionando o processo e a sentença da ação de usucapião, pleiteando medida liminar para... No processo de usucapião que havia sido proposto e julgado procedente, o possuidor descreveu a transcrição incorreta do imóvel objeto da ação, além de apresentar certidões desatualizadas, com mais de 7... A impossibilidade de ciência desta ação acarretou em inúmeros vícios, inclusive a permissão da usucapião de um bem que ainda é público, por continuar registrado em nome da Fazenda Pública, algo que é proibido

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e garantiu aos autores a posse do imóvel. O casal, então, ajuizou ação declaratória de nulidade por falta de citação na rescisória... Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O comprador de imóvel usucapido — ou seja, objeto de sentença procedente em ação de usucapião —, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra

Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e garantiu aos autores a posse do imóvel. O casal, então, ajuizou ação declaratória de nulidade por falta de citação na rescisória... "Se têm legítimo interesse para discutir e reivindicar direitos sobre dito bem imóvel, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião", esclareceu

Citações: os titulares de domínio, bem como todos os confrontantes, devem ser sempre citados na ação de usucapião... O valor da causa, em ação de usucapião de imóveis, é o valor venal do imóvel; em geral, pode ser (comprovando-se nos autos) aquele declarado e lançado no IPTU do ano em que a ação é proposta; casos há... In “Ação de Usucapião” e..., in “Compromisso de Compra e Venda”); 3b – boa fé (requisito subjetivo); c – especial urbano ou constitucional: previsto no art. 183 da Const

Os herdeiros, menores à época da transação, ingressaram com ação para declarar a nulidade da venda dos terrenos, e após a procedência desse pedido entraram com nova ação para serem compensados por danos... Prescrição Outro ponto discutido no recurso foi a ocorrência de prescrição na ação de reparação de danos, proposta após a procedência da ação que declarou a nulidade das escrituras de compra e venda... O relator destacou que, com a proposição da demanda declaratória, a prescrição foi interrompida, sendo restabelecida somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade

Ref.: Ação declaratória de Nulidade nº 50007556020104047009 . - 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR. Flávia Costacurta /Patrícia Gripp... Um ocupante irregular do local moveu ação com pedido de usucapião: direito que um cidadão adquire relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso... No entanto, a cooperativa arrendou a área para a utilização de um terceiro, que moveu a ação contra a União

Caracteriza-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, inclusive após escoado o prazo para o ajuizamento da ação rescisória, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade... Informações do Inteiro Teor Tem-se, inicialmente, que a possibilidade de registro da sentença declaratória da usucapião não é pressuposto ao reconhecimento do direito material em testilha, o qual se funda... Usucapião. Possibilidade. Tema 1025

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, foi promovida ação rescisória contra os autores da ação de usucapião, que foi julgada procedente para desconstituir a sentença de usucapião e cancelar a matrícula respectiva... DESTAQUE O adquirente de bem usucapido, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória intentada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade do feito por... Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião

O contestante J.H.S. apresentou as principais peças extraídas dos autos da ação declaratória de nulidade que tramitou perante a eg. 20ª Vara Cível deste Foro Central... de usucapião e declaratória de nulidade, contestações, sentenças, acórdãos e laudos técnicos... Também é preciso anotar a pendência de ação de usucapião ajuizada por J.J.V. M. e O