Ação Declaratória Incidental em Notícias

Primeira doutora formal da Faculdade de Direito da USP, onde defendeu, em 1970, a tese “Ação declaratória incidental”, Ada Pellegrini Grinover foi depois professora de Direito Processual Civil e também... Foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança

declaratória incidental e proteção extraprocessual da coisa julgada formal... estão a melhoria na conceituação da coisa julgada, a adoção da incidência da coisa julgada nas questões prejudiciais, com a ressalva de ter condicionado ao preenchimento de alguns requisitos, o fim da ação declaratória incidental

Esse processo foi divulgada na manhã desta sexta-feira (2) durante uma audiência de instrução na 5ª Vara do Trabalho onde foi analisada uma ação declaratória incidental onde o MPT pede a nulidade da prorrogação... Apesar do prazo de 15 dias para as razões finais do processo, se o juiz entender que a nova ação civl pública deve ser juntada a declaratória incidental novas audiências podem ser realizadas... Varandas disse que a nova ação é uma complemento da primeira e inclusive pediu que elas fossem anexadas."

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Declaratória Incidental junto à 8a Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente... Vale ressaltar que a ação protocolada ontem será aditada ao material da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor José Filho em 2011 contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, também... A ação é assinada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano José Filho e foi protocolada nessa segunda-feira (8)

Vários juristas sugeriram mudanças pontuais no projeto, como o retorno da ação declaratória incidental, extinta pelo texto aprovado pelo Senado... declaratória incidental... atrapalha e essa alteração pode trazer problemas com a coisa julgada, disse o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon, que defendeu o reestabelecimento da ação declaratória incidental

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999., interpostos pelo Sindicato dos Integrantes... dizer que houve declaração incidental de inconstitucionalidade”, justificou o relator... “Os argumentos acerca das interpretações do citado artigo foram mantidos nas fundamentações do voto, posto que a matéria ali tratada está intrinsecamente ligada ao mérito da ação declaratória, não significando

Vários juristas sugeriram mudanças pontuais no projeto, como o retorno da ação declaratória incidental, extinta pelo texto aprovado pelo Senado... declaratória incidental... atrapalha e essa alteração pode trazer problemas com a coisa julgada, disse o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon, que defendeu o reestabelecimento da ação declaratória incidental

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999., interpostos pelo Sindicato dos Integrantes... dizer que houve declaração incidental de inconstitucionalidade”, justificou o relator... “Os argumentos acerca das interpretações do citado artigo foram mantidos nas fundamentações do voto, posto que a matéria ali tratada está intrinsecamente ligada ao mérito da ação declaratória, não significando

Ref.: Ação Declaratória Incidental nº. 0013407-95.2010.4.05.8100 Bruno Souza/Bárbara Nogueira... O Juiz da 3ª Vara Federal de Fortaleza acolheu reconheceu que as ações possuem o mesmo pedido da Ação Declaratória Incidental que foi distribuída na 7ª Vara, acolheu os argumentos da PF/CE e extinguiu... as duas ações movidas pela DPU

Na s palavras do Professor Antonio Claudio da Costa Machado, in CPC comentado e interpretado , 6ª edição, Manole, p. 398 ssss., A arguição de falsidade é uma ação declaratória incidental cujo objeto é... A arguição de falsidade é espécie de ação incidental, ou seja, proposta durante o decorrer de um processo, que tem a finalidade que determinada prova documental, importante para o deslinde da causa, juntada