A Pessoa Jurídica Não se Confunde com a Pessoa dos Sócios em Notícias

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não... vai restringir aos bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso

Segundo a Juíza Relatora Maria de Lourdes Antonio, da 3ª Turma do TRT-SP, “o que se percebe é que o agravante confunde responsabilidade solidária na execução (desconsideração da pessoa jurídica) com a... O princípio da desconsideração da pessoa jurídica subsiste quando a execução não logra êxito na satisfação do crédito exequendo em face da executada, hipótese que autoriza o prosseguimento do feito contra... da executada quando da desconsideração da pessoa jurídica”

SUCESSÃO PATRIMONIAL NÃO SE CONFUNDE COM SUCESSÃO EMPRESARIAL Sucessã o patrimonial n ão se confunde com sucessão empresarial Crédito Imagem: Banco Internet Distinção importante: sucessão patrimonial não... Gomes ressalta ser evidente que esse desfecho não é desejado por nenhum empreendedor e a melhor forma de evita-lo é se valendo de ferramentas jurídicas, em especial, o planejamento sucessório como forma... Como o planejamento sucessório empresarial não se confunde com o patrimonial, embora, de modo geral, as organizações empresariais sejam constituída também com patrimônio, Gomes explica que o foco daquele

SUCESSÃO PATRIMONIAL NÃO SE CONFUNDE COM SUCESSÃO EMPRESARIAL Sucessã o patrimonial n ão se confunde com sucessão empresarial Crédito: Banco Internet Distinção importante: sucessão patrimonial não se confunde... Gomes ressalta ser evidente que esse desfecho não é desejado por nenhum empreendedor e a melhor forma de evita-lo é se valendo de ferramentas jurídicas, em especial, o planejamento sucessório como forma... Como o planejamento sucessório empresarial não se confunde com o patrimonial, embora, de modo geral, as organizações empresariais sejam constituída também com patrimônio, Gomes explica que o foco daquele

Alexandre Couto Silva destacou a importância do art. 49, segundo o qual “a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores”... da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso”... No âmbito do Direito Empresarial, a nova lei trata de questões como livre iniciativa, fundos de investimento e reforço da autonomia patrimonial da pessoa jurídica

Segundo a Juíza Relatora Maria de Lourdes Antonio, da 3ª Turma do TRT-SP, “o que se percebe é que o agravante confunde responsabilidade solidária na execução (desconsideração da pessoa jurídica) com a... O princípio da desconsideração da pessoa jurídica subsiste quando a execução não logra êxito na satisfação do crédito exequendo em face da executada, hipótese que autoriza o prosseguimento do feito contra... da executada quando da desconsideração da pessoa jurídica”

Havendo ou não consentimento do sócio proprietário, sabia estar utilizando indevidamente recursos que não eram do seu amante, mas da pessoa jurídica que com ele não se confunde”, destacou a magistrada... Havendo ou não consentimento do sócio proprietário, sabia estar utilizando indevidamente recursos que não eram do seu amante, mas da pessoa jurídica que com ele não se confunde”, destacou a magistrada... Em sua defesa, a gerente alegou que as transferências teriam sido autorizadas por um sócio oculto da empresa, cujo nome não aparece no contrato social, com o qual teria tido um relacionamento afetivo

Se, nos termos do art. 49-A , caput , do Código Civil , incluído pela Lei n. 13.874 /2019, "a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores", decorre... à época da dissolução irregular da pessoa jurídica executada e ao tempo dos fatos geradores dos tributos inadimplidos; se o sócio-gerente à época da dissolução irregular, embora não gerisse a pessoa jurídica... o sócio-gerente responsável pela dissolução irregular não estar na administração da pessoa jurídica à época do fato gerador do tributo inadimplido

A apelação foi interposta pela parte ré que sustenta a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica, pois esta é “desprovida de consciência e vontade, não podendo cometer crimes”... possibilidade de a pessoa jurídica figurar no polo passivo de ação penal, cuja matéria constitui objeto da Lei nº 9.605 /98 (Crimes Ambientais)... Quanto à ilegitimidade passiva da pessoa jurídica, a desembargadora federal citou parte da sentença, onde é esclarecido que a Constituição Federal , em seu art. 225 , § 3º , estabeleceu expressamente a

A obrigação do recolhimento do tributo devido pela empresa é da pessoa jurídica, e não do diretor ou sócio gerente, uma vez que com ele não se confunde... por parte do gestor da pessoa jurídica... a pessoa jurídica quando agem com excesso de poderes ou infração de lei contrato social ou estatutos, e que na maioria dos casos, o fisco não traz elementos sólidos a comprovar tal ilícito, submetendo