Aborto Feto Anencefalo em Notícias

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  • STF julga na próxima quarta-feira aborto de feto anencéfalo

    Notícias04/04/2012Consultor Jurídico
    Na próxima quarta-feira (11/4), os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciarão o julgamento da possibilidade legal de aborto de feto anencéfalo... A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo... A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto
  • Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

    Notícias08/09/2009Tribunal de Justiça de Goiás
    L. a continuar gerando feto anencéfalo "afronta substancialmente o princípio da dignidade humana”... Mesmo que o caso em questão não se enquadre nas situações em que o aborto é previsto legalmente, ou seja, não é resultante de estupro nem oferece riscos à vida da gestante, o juiz levou em conta que obrigar... L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo
  • Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

    L. a continuar gerando feto anencéfalo "afronta substancialmente o princípio da dignidade humana"... Mesmo que o caso em questão não se enquadre nas situações em que o aborto é previsto legalmente, ou seja, não é resultante de estupro nem oferece riscos à vida da gestante, o juiz levou em conta que obrigar... L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo
  • TJ-MG autoriza aborto de feto anencéfalo

    Notícias13/09/2010Associação Paulista de Magistrados
    Paulo”, o TJ-MG autorizou uma gestante do município de Contagem a interromper a gravidez de um feto anencéfalo... A mãe entrou com processo na Comarca de Contagem para fazer o aborto depois que um exame de ultrassonografia constatou que "o feto é portador de anomalia irreversível, consistente em anencefalia e ausência
  • Supremo deve permitir interrupção de gravidez de feto anencéfalo

    Notícias11/04/2012Consultor Jurídico
    A interrupção de gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser tratada como aborto, já que não existe a possibilidade de vida fora do útero nestes casos... Existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto. O feto anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se trata de vida potencial, mas de morte segura... Março Aurélio também rechaçou a tese de que os órgãos do feto anencéfalo poderiam ser usados para doação
  • Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

    Notícias09/09/2009JurisWay
    L. a continuar gerando feto anencéfalo "afronta substancialmente o princípio da dignidade humana"... Mesmo que o caso em questão não se enquadre nas situações em que o aborto é previsto legalmente, ou seja, não é resultante de estupro nem oferece riscos à vida da gestante, o juiz levou em conta que obrigar... L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo
  • AGU defende aborto de feto anencéfalo no STF

    Notícias09/04/2009Direito Público
    Também afirmou que a gestante que optar pelo aborto do feto anencéfalo encontrará abrigo nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, do princípio da legalidade, liberdade, autonomia da vontade... A Confederação entrou com a arguição pedindo que a legislação penal não seja aplicada aos casos de aborto de fetos portadores de anencefalia, a partir do momento que se sabe que o feto não sobreviverá... De acordo com a AGU, o índice de morte intra-uterina é alto e a permanência do feto no útero representa perigo para a mãe
  • Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

    Notícias09/09/2009Direito Vivo
    L. a continuar gerando feto anencéfalo “afronta substancialmente o princípio da dignidade humana”... Mesmo que o caso em questão não se enquadre nas situações em que o aborto é previsto legalmente, ou seja, não é resultante de estupro nem oferece riscos à vida da gestante, o juiz levou em conta que obrigar... L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo
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