Absolvição Delito Lesão Corporal Leve em Notícias

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou um faxineiro a quatro anos e nove meses de reclusão, pelo crime de lesão corporal... Apesar da dificuldade na comunicação, a vítima apontou o réu como autor do delito em questão... Insatisfeito com a decisão, apelou, pedindo a absolvição sob o argumento de insuficiência de provas, além da fixação da pena no patamar mínimo e imposição do regime mais brando

A Defesa sustentou as teses da desclassificação do homicídio consumado para lesão corporal seguida de morte, da tentativa de homicídio contra o sogro para lesão corporal leve e da absolvição da tentativa... O Conselho de Sentença, quanto ao julgamento do crime de homicídio, reconheceu a materialidade, a autoria, não desclassificou o delito, não absolveu o réu e reconheceu as qualificadoras... Não sustentou a qualificadora do recurso que teria dificultado a defesa da vítima e pediu a absolvição em relação à tentativa de homicídio contra a ex companheira

corporal de natureza leve”... “O delito de lesão corporal, no âmbito doméstico, extrapola a esfera do interesse particular, não podendo em hipótese alguma ser considerado como um indiferente penal”, disse o desembargador... Inconformado com a situação, o réu pugnou por sua absolvição alegando que já se reconciliou com a vítima e que estava sob efeito de álcool

O fato foi, então, tipificado como lesão corporal simples (artigo 121 , caput, c/c artigo 14 , II , ambos do Código Penal ) mas, conforme explica a sentença, “o crime de lesão corporal simples, nos termos... Na sessão de julgamento, acusação e defesa pediram a desclassificação do crime ou absolvição do acusado... Em votação, os jurados optaram pela desclassificação do delito, deixando de considerá-lo crime doloso contra a vida

De acordo com a denúncia, após uma discussão, o réu teria agarrado a mulher com violência pelo pescoço e pelo braço, causando lesões corporais de natureza leve... A defesa recorreu da sentença de primeira instância, pleiteando a absolvição por insuficiência probatória... Ele afastou o argumento da defesa de que o réu estaria sob efeito de álcool no dia dos fatos. " Cumpre anotar que a possibilidade de ter o réu praticado o delito sob efeito de bebida alcoólica em nada

No acórdão (decisão colegiada), os julgadores decidiram que o laudo pericial comprova a materialidade das lesões corporais leves, e está de acordo com as declarações da vítima acerca da autoria das agressões... Embriaguez A denúncia do Ministério Público narra que o homem ofendeu a integridade física de sua companheira, causando-lhe as lesões descritas em laudo de exame de corpo de delito... Foi negado o pedido de absolvição feito por um homem condenado por agredir a companheira

Decisão O Juízo anotou que o homem ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, conforme registrado no Laudo de Exame de Corpo de Delito... Por sua vez, o acusado pleiteou sua absolvição, sob o fundamento de que não restou comprovada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal... Por provocar lesões corporais contra sua ex-companheira, D.S.S. foi condenado pelo Juízo da Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco, conforme denúncia do Processo nº 0801323-78.2015.8.01.0001

A defesa de Cláudio, inconformada, apelou para requerer absolvição sumária, sob alegação de legítima defesa, ou a desclassificação para lesão corporal leve... Argumentou que a vontade deliberada e consciente de matar não ficou comprovada, já que o réu desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do delito... Os magistrados mantiveram o júri para o acusado porque todos os laudos, perícias e testemunhas indicam a existência do delito, assim como apontam o recorrente como seu autor

A defesa de Cláudio, inconformada, apelou para requerer absolvição sumária, sob alegação de legítima defesa, ou a desclassificação para lesão corporal leve... Argumentou que a vontade deliberada e consciente de matar não ficou comprovada, já que o réu desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do delito... Os magistrados mantiveram o júri para o acusado porque todos os laudos, perícias e testemunhas indicam a existência do delito, assim como apontam o recorrente como seu autor

(crime de lesão corporal de natureza leve) à pena de 10 meses de detenção, e pelo crime de tentativa de roubo simples contra a vítima L.G. da S. foi condenado à pena de 4 anos e 5 meses de reclusão e 10... Durante o delito, o investigador de polícia R.S.M. transitava pelo local e, ao perceber os fatos, abordou L.R. da S.J... A defesa técnica sustentou, com relação ao acusado L.R. da S., a absolvição em relação a ambas as imputações diante da negativa de autoria, e com relação ao acusado L.R. da S.J. a desclassificação para