Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

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  • TST regula jornada especial de trabalho em 12x36 horas

    Notícias17/09/2012Última Instância
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 horas a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai adotar nova Súmula a qual reconhece a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
  • Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
  • Súmula 44: Jornada de 12 X 36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho

    Notícias10/07/2017Âmbito Jurídico
    A jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho... O relator explica que, após o cancelamento desta súmula, o TST passou a adotar entendimento oposto, de acordo com a súmula 85 do TST, na qual prevê que não é válido o acordo de compensação de jornada em... Confira o texto da súmula 44: COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS DE 12 X 36. AMBIENTE HOSPITALAR INSALUBRE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 60 DA CLT . INVALIDADE
  • Nova súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    Notícias17/09/2012JurisWay
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho
  • TRT-4 aprova súmula sobre jornada de trabalho de 12 por 36 horas

    Notícias15/05/2017Correção FGTS
    A jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso é válida se for autorizada por lei ou convenção coletiva... Validade - É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, quando esta for autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... A corte também alterou a Súmula 67 , que trata da compensação de horas em atividade insalubre. Veja as súmulas aprovadas: Súmula 117 Regime de trabalho 12 x 36
  • TRT-23ª – Súmula 44: Jornada de 12 X 36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho

    A jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho... O relator explica que, após o cancelamento desta súmula, o TST passou a adotar entendimento oposto, de acordo com a súmula 85 do TST, na qual prevê que não é válido o acordo de compensação de jornada em... Confira o texto da súmula 44: COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS DE 12 X 36. AMBIENTE HOSPITALAR INSALUBRE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 60 DA CLT . INVALIDADE
  • Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    Notícias18/09/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
  • Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    Notícias18/09/2012JurisWay
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
  • STF julga constitucionalidade do artigo 59-A, da CLT, e a escala de trabalho de 12x36 pode ser estabelecida por acordo individual sem a participação de sindicatos.

    Notícias10/07/2023Tassio Patrese
    Embora a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso esteja cada vez mais em uso, principalmente por determinadas categorias, como vigilantes e profissionais de saúde, e a viabilidade de acordo... de trabalho de 12x36... Um desses dispositivos é o artigo 59-A , da CLT , que viabilizou a implantação da jornada de trabalho de 12x36 mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    Notícias17/09/2012Âmbito Jurídico
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
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