Acordo Referendado Pelo Ministério Público em Notícias

Com relação à incompetência da Justiça Militar, o entendimento é referendado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR), com respaldo na Constituição brasileira e em acordos internacionais... Para o MPF, além de ser clara a incompetência da Justiça Militar, trata-se de julgamento antecipado o arquivamento sem requerimento do Ministério Público, titular da ação penal... Em pareceres enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender que a Justiça Comum é a responsável por julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por

do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal... O Ministério Público frisou ainda que a proibição à escravidão é norma imperativa do Direito Internacional, de modo que a publicação do cadastro de empregadores é uma obrigação e um compromisso decorrente... de convenções e acordos internacionais assumidos pelo Brasil

do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal... O Ministério Público frisou ainda que a proibição à escravidão é norma imperativa do Direito Internacional, de modo que a publicação do cadastro de empregadores é uma obrigação e um compromisso decorrente... de convenções e acordos internacionais assumidos pelo Brasil

do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal... O Ministério Público frisou ainda que a proibição à escravidão é norma imperativa do Direito Internacional, de modo que a publicação do cadastro de empregadores é uma obrigação e um compromisso decorrente... de convenções e acordos internacionais assumidos pelo Brasil

Público... O acordo, que será referendado pelo Plenário do STF, deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo as partes... Além desta salvaguarda, o ministro ressaltou mais duas: a ampla publicidade dada a todos os atos processuais e ao próprio acordo, a participação de diversos amici curiae no processo e a atuação do Ministério

Público... O acordo, que será referendado pelo Plenário do STF, deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo as partes... Além desta salvaguarda, o ministro ressaltou mais duas: a ampla publicidade dada a todos os atos processuais e ao próprio acordo, a participação de diversos amici curiae no processo e a atuação do Ministério

O Ministério Público é a favor da cadeia produtiva da piaçava ou de qualquer outra atividade econômica que gere renda e dignidade às pessoas, mas não podemos aceitar que o modelo atualmente existente seja... A reunião de discussão e entrega do documento contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (PRT 11ª Região)... O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entregou recomendação nesta quarta-feira, 21 de maio, a representantes de órgão e autarquias estaduais e federais que atuam nas áreas de meio ambiente

Um acordo assinado no Ministério Público Federal de Uberaba (MG) prevê a proteção do acervo do médium Chico Xavier, morto em 2002... De acordo com o que foi definido e encaminhado para ser referendado pela Justiça, caberá ao filho adotivo de Chico, Eurípedes Higino, organizar todo o patrimônio e executar as medidas de preservação e... Mas com esse acordo todo o acervo será catalogado e definidos prazos a serem cumpridos

De acordo com o Ministério Público, o então diretor do Detran, delegado Ivaney Cayres de Souza, e outros dois delegados nomeados para dirigir o Pregão 20/2005 violaram seu dever para com a Administração... O Ministério Público pede que todos os servidores públicos, inclusive os delegados de polícia, percam os cargos. A denúncia se baseia em investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil... No caso de Rui Estanislau, o Ministério Público mandou apartar da denúncia o material envolvendo o delegado, e o entregou de novo à Corregedoria para mais investigações

O Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Garanhuns e a Empresa Engrenagem de Produção assinaram um termo de ajustamento de conduta a fim de disciplinar a entrada e saída dos funcionários da... A promotora Marinalva de Almeida ressalta que o acordo visa garantir o interesse público. Ela conta que em edições anteriores do festival houve registros de superlotação nos camarotes... O termo de ajustamento de conduta é referendado pelo Procurador Geral de Garanhuns, Roberto Falcão Araújo