Acusação em Processo de Improbidade Administrativa em Notícias

O Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, em 2012, ano de sua criação, 16 processos por improbidade que tramitavam nas 14ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas... Resultados antecipam meta do CNJ para 2013 Os resultados apresentados pelo Grupo de Combate à Improbidade Administrativa antecipam, segundo o presidente Sebastião Costa Filho, uma das metas do Conselho... Cabe ao próximo presidente, desembargador José Carlos Malta, formar nova comissão e dar continuidade ao trabalho de combate à improbidade administrativa em Alagoas”, finalizou o desembargador Sebastião

O juiz substituto do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do 1º Grau - NUPMETAS condenou o ex-diretor geral do DFtrans Marco Antônio Campanella por improbidade administrativa... Processo: 2015.01.1.023465-8... Em contestação, Marco Antônio negou as acusações, alegando que os fatos não ocorreram da forma narrada pelo órgão ministerial

de improbidade administrativa e alegou que já havia prescrito o prazo para cobrar as quantias devidas à União... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a regularidade do procedimento realizado pelo Ministério dos Transportes para analisar a possível ocorrência de improbidade administrativa referente... Os advogados apontaram que na fase administrativa, realizada no próprio MT, são levantados dados prévios para fundamentar o processo, sem a necessidade de contraditório

da Lei de Improbidade Administrativa... A Lei nº 8.429 /92, a Lei de Improbidade Administrativa , prevê que o agente público que pratica ato proibido em lei ou diferente do previsto na regra de competência comete ato de improbidade administrativa... O processo em que os agentes políticos são acusados de integrar a organização criminosa está em fase de audiências de interrogatório de testemunhas de acusação e de defesa, e de oitiva dos réus

O MP acusava o vereador de usar a máquina pública em proveito próprio, numa atitude incompatível com o modelo republicano, caracterizando, assim, a prática de improbidade administrativa... Afirmou ainda que a acusação lhe causou constrangimentos em sua vida particular. De acordo com o processo, a jovem trabalhava em uma empresa particular que prestava serviços para a secretaria... Processo: 2964909-29.2013.8.13.0024

por improbidade administrativa... Inconformado com a decisao, o MPF/DF recorreu e pediu o julgamento dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa... Dessa forma, os réus serão processados por improbidade. Processo nº: 0002371.49.2012.4.01.0000/DF

O TRF da 1.ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa de servidor da Fundação Universitária de Brasília (Fubra)... Para a relatora do processo na Turma, desembargadora federal Mônica Sifuentes, o conjunto de provas do processo é suficiente para demonstrar a prática do ato de improbidade do apelante, pois ficou evidenciado... sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional caracteriza como improbidade administrativa

O TRF da 1.ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa de servidor da Fundação Universitária de Brasília (Fubra)... Para a relatora do processo na Turma, desembargadora federal Mônica Sifuentes, o conjunto de provas do processo é suficiente para demonstrar a prática do ato de improbidade do apelante, pois ficou evidenciado... sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional – caracteriza como improbidade administrativa

O MP acusava o vereador de usar a máquina pública em proveito próprio, numa atitude incompatível com o modelo republicano, caracterizando, assim, a prática de improbidade administrativa... Afirmou ainda que a acusação lhe causou constrangimentos em sua vida particular. De acordo com o processo, a jovem trabalhava em uma empresa particular que prestava serviços para a secretaria... O juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal, Renato Luís Dresch, rejeitou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que apontava ato de improbidade administrativa do vereador A.J.G

Ele foi acusado de improbidade administrativa por desvio de dinheiro de sobras da campanha de 1989, em que foi eleito presidente da República. Cabe recurso da decisão... Nas duas instâncias, ficou decidido que não seria possível aplicar a Lei de Improbidade Administrativa , que entrou em vigor em 1992, a irregularidades anteriores à vigência da lei... Segundo o MPF, que apresentou o processo contra Collor em 1993, o dinheiro deveria ter sido encaminhado ao fundo partidário