Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

Como se equiparam às gorjetas, as gueltas não servem para a base de cálculo de aviso-prévio, adicional noturno, hora extra e repouso semanal remunerado (RSR), nos termos da Súmula 354 do TST... Como não houve exclusão quanto ao aviso-prévio, a Unimed apresentou recurso de revista ao TST... A relatora, ministra Dora Maria da Costa, votou no sentido de afastar a incidência das gueltas também sobre o aviso-prévio indenizado

semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas do terço, aviso prévio e FGTS... A 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região garantiu a um trabalhador diferenças de horas extras por labor em feriados, sem a devida compensação, com adicional de 100% e reflexos em repouso... Disse também que gastava 20 minutos antes do horário de trabalho para vestir o uniforme e realizava de 1 a 2 horas extras por dia, bem como trabalhava por diversos feriados

no importe de 20% do salário-mínimo, com reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, horas extras pagas (Súmula 264 do TST) e no FGTS + 40%... Esse o quadro encontrado pelo juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho que, em sua atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o direito do motorista ao adicional de insalubridade, em... Como a empregadora não afastou essa conclusão pericial por qualquer outro meio de prova, o laudo foi acolhido pelo magistrado, que condenou a empresa a pagar ao trabalhador o adicional de insalubridade

Aviso prévio O aviso prévio nada mais é do que o período em que o colaborador deve permanecer na empresa após receber o comunicado de demissão... Quando isso ocorre, ele passa a ter o direito às chamadas horas extras, previstas no artigo 59 da CLT , que também estipula o valor da hora extra... Se a rescisão de contrato for por justa causa, o trabalhador não poderá sacar o Fundo de Garantia e o percentual de multa referente a ele, nem pagamento de férias, 13º salário e nem aviso prévio

Nesse contexto, deferiu ao trabalhador o pagamento de 03 horas extras diárias, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%... A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente

III - AVISO PRÉVIO : O aviso prévio esta previsto no artigo 487 e ss. da CLT . Segundo o 5º desse dispositivo, integra o aviso prévio o valor das horas extras habitualmente prestadas... etc. devem integrar o aviso prévio... Já pelo 6º os adicionais por horas extras, noturno, insalubre ou perigoso refletem nas férias, mas considerando o que foi recebido no período aquisitivo

Por se revestirem de habitualidade as horas extras deverão refletir em DSRs, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13os salários, aviso prévio e FGTS + 40%... Procedente, portanto, o pedido de adicional de periculosidade na base de 30% do salário base do Autor (artigo 193 , § 1o da CLT ), com os reflexos em aviso prévio, horas extras, férias + 1/3, 13o salário... Nestes parâmetros faz jus a parte Reclamante as horas excedentes da 8a hora diária e 44a hora semanal, de forma não cumulativa, com o adicional mínimo de 50% e 100%, nos casos de labor em folgas e feriados

13º salários, aviso prévio, FGTS mais 40% e horas extras pagas... A Vara do Trabalho de Passos condenou o estabelecimento a pagar o adicional no percentual de 10% do salário da trabalhadora... A empresa, por sua vez, alegou que a empregada foi admitida para exercer a função de balconista e demais atividades provenientes de ordens verbais, cartas ou avisos, de acordo com a necessidade da padaria

Pela habitualidade, defiro os reflexos sobre RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, saldo de salário e depósitos de FGTS acrescido de 40%... aviso prévio, saldo de salário e depósitos de FGTS acrescido de 40%; (c) indenização de 45 minutos referente ao intervalo intrajornada suprimido durante todo pacto laboral, nos termos do § 4º do artigo... de oito, o que enseja do pagamento mínimo de duas horas extras por dia

de transferência, com reflexos em aviso prévio, férias, 13ºs salários, FGTS mais 40% e horas extras... Por fim, o julgador esclareceu que o adicional de transferência também deve incidir na base de cálculo das horas extras, conforme dispõe a Súmula 264 do TST... “A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença