Agressão a Menor em Notícias

A mãe do menor aprendiz, além de ter lavrado Boletim de Ocorrência, comunicou o fato à CIEE, órgão responsável pelo acompanhamento do contrato de aprendizagem, a quem também informou que, em decorrência... empresa do seu porte (que ostenta capital social de mais de R$ 649 milhões de reais), que sofreu grave denúncia, inclusive com lavratura de Boletim de Ocorrência no dia dos fatos, no sentido de que um menor... treinamento de seus empregados para que entendam a finalidade de um contrato de aprendizagem e possam acolher, orientar e, se o caso, levar até o setor de Recursos Humanos informações relativas à conduta do menor

ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), representam 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos de idade... A agressão física e psicológica deixa marcas para vida toda... Em 4 de junho de 1982 foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão

Esta disse que foi abandonada e sofreu agressões... A filha, quando criança, conviveu com o pai por curto período de tempo, de quem sofreu diversas agressões e cujos reflexos permanecem até os dias atuais... A mulher não quer assumir a incumbência pois afirma que foi abandonada por ele quando era criança e que, no pouco tempo em que conviveu com o genitor, sofreu diversas agressões

A mãe do menor aprendiz, além de ter lavrado Boletim de Ocorrência, comunicou o fato à CIEE, órgão responsável pelo acompanhamento do contrato de aprendizagem, a quem também informou que, em decorrência... empresa do seu porte (que ostenta capital social de mais de R$ 649 milhões de reais), que sofreu grave denúncia, inclusive com lavratura de Boletim de Ocorrência no dia dos fatos, no sentido de que um menor... treinamento de seus empregados para que entendam a finalidade de um contrato de aprendizagem e possam acolher, orientar e, se o caso, levar até o setor de Recursos Humanos informações relativas à conduta do menor

Fonte: https://juristas.com.br/2019/04/03/ameacar-menor-de-idade-caracteriza-atentadoadignidade/... Segundo o juiz Marcelo Coelho, da 4ª Vara Cível de Rio Branco, a postura feriu a dignidade do menor... Créditos: nixki | iStock Ofender ou ameaçar menor de idade caracteriza atentado à dignidade. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC)

Outro fato que impediu a defesa é que a primeira agressão foi uma tijolada na cabeça da vítima, reduzindo a chance de qualquer reação para se proteger... Consta nos autos que no dia 23 de março de 2014, na cidade de Três Lagoas, A.D.M. e três comparsas, um deles menor, estavam em um bar e discutiram com a vítima... que dificultou a defesa da vítima, principalmente pelo fato da vítima ser deficiente físico, pois tinha uma parte da perna amputada e usava prótese, o que dificultou ainda mais desvencilhar-se da agressão

Mais do que isso, a agressão também detinha cunho sexual, ao passo que falava em violência e estupro... Imagine você mãe acordar um dia e descobrir que existe um perfil falso seu na internet, não bastando isso, tem um perfil falso da sua filha menor de idade... O conteúdo das postagens presentes nos perfis era de condutas criminosas que envolviam inclusive violência sexual (Estupro), onde a vítima era a menor

Desse modo, a pena de lesão corporal (artigo 129 do CP ), aplicável ao caso, menor de 2 anos, atrairia a competência para o Juizado Criminal que é responsável por julgar ações de menor potencial ofensivo... Agressão feita por ex-namorada que mora em local diferente do agredido ainda configura violência doméstica, e, por isso, deve ser julgada pela Vara Criminal, e não pelo Juizado

Os menores, denunciados por lesão corporal pelo Ministério Público local, ficarão em internação provisória pelo prazo de 45 dias, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), no artigo... O magistrado marcou audiência para a próxima segunda-feira e determinou, ainda, que os menores fiquem custodiados em unidade da Fundação Casa na cidade de Campinas, para que tenham contato com os pais

“Logo, a injustiça da conduta da agressão, verbal ou física, de um adulto contra uma criança ou adolescente independe de prova e caracteriza atentado à dignidade dos menores”, acrescentou a relatora... Violência contra menor Nancy Andrighi destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) assegura o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral ( artigo 17 )... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de