Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

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  • Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados

    Notícias24/02/2011Superior Tribunal de Justiça
    Com a sentença, a Ferragens Amadeo formulou pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados judicialmente e não resgatados pelos respectivos credores, tendo em vista a circunstância... O valor deverá permanecer depositado em juízo até que os credores compareçam para solicitar o levantamento, assinalou a decisão... O pedido de levantamento foi indeferido, sob o entendimento de que o valor depositado não pertence à empresa, mas sim aos credores
  • Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados

    Notícias25/02/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Com a sentença, a empresa formulou pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados judicialmente e não resgatados pelos respectivos credores, tendo em vista a circunstância de que... O valor deverá permanecer depositado em juízo até que os credores compareçam para solicitar o levantamento, assinalou a decisão... O pedido de levantamento foi indeferido, sob o entendimento de que o valor depositado não pertence à empresa, mas sim aos credores
  • CNJ atende OAB e revoga provimento que dificultava levantamento de alvarás

    Notícias19/10/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Dessa forma, o valor depositado apenas seria liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso... Ele entregou memoriais e reforçou a necessidade da revogação da norma que estabelecia que os levantamentos de depósitos somente seriam possíveis mediante a intimação da parte contrária para, querendo... apresentar impugnação ou recurso em face da decisão que deferiu o levantamento
  • CNJ atende OAB e revoga provimento que dificultava levantamento de alvarás

    Notícias18/10/2018OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Dessa forma, o valor depositado apenas seria liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso... Ele entregou memoriais e reforçou a necessidade da revogação da norma que estabelecia que os levantamentos de depósitos somente seriam possíveis mediante a intimação da parte contrária para, querendo... apresentar impugnação ou recurso em face da decisão que deferiu o levantamento
  • Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados

    Notícias26/02/2011Nota Dez
    Com a sentença, a Ferragens Amadeo formulou pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados judicialmente e não resgatados pelos respectivos credores, tendo em vista a circunstância... “O valor deverá permanecer depositado em juízo até que os credores compareçam para solicitar o levantamento”, assinalou a decisão... O pedido de levantamento foi indeferido, sob o entendimento de que o valor depositado não pertence à empresa, mas sim aos credores
  • Você não precisa realizar inventário!

    Notícias20/06/2022Victor Hugo Rugany
    Valores destinados a menores de idade, por regra, ficam depositados em poupança rendendo juros e só é possível o levantamento após os 18 anos ou em situações excepcionais, autorizadas judicialmente... O levantamento desses valores pode ser feito por um simples pedido administrativo, no caso dos requerentes serem dependentes no INSS, ou alvará judicial, no caso da ausência de dependentes... Não havendo, o direito ao levantamento desses valores passa aos herdeiros previstos em lei, de acordo com a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil
  • Advogada deve restituir valor depositado por engano em conta judicial

    Notícias19/06/2018Consultor Jurídico
    Esse foi um dos fundamentos aplicados pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma advogada devolva o valor depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que... No STJ, em recurso contra a decisão que determinou a restituição do valor, a advogada alegou a prescrição da ação, por considerar que, da época do depósito e do levantamento da quantia até o ajuizamento... “Por isso, na ponderação de valores, o fiel da balança deve pender para o restabelecimento da situação originária ( status quo ante ), prevenindo o desequilíbrio nas relações jurídicas”, explicou
  • Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados (Notícias STJ)

    Notícias24/02/2011Decisões
    Com a sentença, a Ferragens Amadeo formulou pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados judicialmente e não resgatados pelos respectivos credores, tendo em vista a circunstância... "O valor deverá permanecer depositado em juízo até que os credores compareçam para solicitar o levantamento", assinalou a decisão... O pedido de levantamento foi indeferido, sob o entendimento de que o valor depositado não pertence à empresa, mas sim aos credores
  • Herdeiro consegue liberação de valor para quitar dívida do espólio

    Notícias31/10/2021João Bosco Filho Advogados
    Nesse sentido, a juíza determinou a expedição de alvará em favor do inventariante para recebimento dos valores depositados em banco, "os quais deverão ser utilizados única e exclusivamente para o pagamento... Por isso, ele pediu à Justiça o levantamento dos valores em conta para manutenção dos referidos imóveis e pagamento dos impostos... Levantamento de valores O pedido foi atendido pela juíza Monique Abreu David, em exercício, para que sejam quitadas despesas aos bens inventariados
  • Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

    Notícias19/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que atuava... No STJ, em recurso contra a decisão que determinou a restituição do valor, a advogada alegou a prescrição da ação, por considerar que, da época do depósito e do levantamento da quantia até o ajuizamento... De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança
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