Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo
A ação foi julgada procedente, com trânsito em julgado em 2004... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que não aceitou a anulação de um processo por considerar válidas as intimações do espólio