Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor em Notícias

excedido o tempo mínimo de contribuição... A APP (Sindicato dos professores) ganhou ação judicial que garante aos professores do Estado, a aplicação da Emenda Constitucional 47 /2005, na aposentadoria especial a professores e professoras que ingressaram... idade para cada ano de contribuição que exceder o período mínimo de contribuição de tempo trabalhado no Estado

“Se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei nº 8.213 /91 (Dispõe sobre os Planos de... por tempo de contribuição diferenciada do professor, salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei nº 9.876 /99, e dando provimento à remessa oficial... A Defensoria Pública da União (DPU), manifestando-se como legitimado à tutela coletiva, defendeu a inconstitucionalidade do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição dos professores

Em 02.03.2017, já exonerado, protocolou requerimento de certidão de tempo de contribuição para os fins de averbação junto ao regime geral de previdência social do INSS, no que também não foi atendido até... FUNDAMENTOS É direito do servidor, receber da Administração Pública certidão de contagem de tempo de contribuição, nos moldes do art. 5º , inc... as formalidades legais, seja concedido o habeas data , assegurando-se ao impetrante o fornecimento da certidão detalhada de existência ou inexistência de débito previdenciário bem como a certidão de tempo de contribuição

“Se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei nº 8.213 /91 (Dispõe sobre os Planos de... por tempo de contribuição diferenciada do professor, salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei nº 9.876 /99, e dando provimento à remessa oficial... A Defensoria Pública da União (DPU), manifestando-se como legitimado à tutela coletiva, defendeu a inconstitucionalidade do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição dos professores

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação... de contribuição, não sendo uma aposentadoria análoga às demais assim classificadas... vencedor, o ministro Sérgio Kukina destacou que tal diferenciação não torna a categoria imune à modificação legislativa introduzida pela Lei 9.876 /1999, já que a Constituição Federal apenas distingue o tempo de contribuição

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação... de contribuição, não sendo uma aposentadoria análoga às demais assim classificadas... vencedor, o ministro Sérgio Kukina destacou que tal diferenciação não torna a categoria imune à modificação legislativa introduzida pela Lei 9.876 /99 , já que a Constituição Federal apenas distingue o tempo de contribuição

Aposentadoria especialíssima O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação... de contribuição, não sendo uma aposentadoria análoga às demais assim classificadas... por tempo de serviço concedida após a vigência da Lei 9.876 /99, por entender que a aposentadoria seria equiparada à aposentadoria especial

Então, até 15/12/1998, o segurado conseguia se aposentar por tempo de contribuição com o valor integral da média das últimas 36 contribuições ou de forma proporcional ao tempo de contribuição referente... Breve Histórico: Em 1998, pela Emenda Constitucional nº 20 , os trabalhadores se aposentariam por tempo de contribuição quando completassem 35 anos de tempo de contribuição – se homem ou 30 anos de contribuição... os requisitos de idade e de tempo de contribuição em 5 (cinco) anos

A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos... Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos... Ou seja, com o tempo de contribuição mínimo de 30 anos, os professores se aposentarão recebendo 80% da média salarial. Para receber 100% da média salarial, será necessário trabalhar 40 anos

Esse benefício prevê que a soma do TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com a IDADE do segurado alcance: · 51 anos até 31/12/2021 – 52 anos até 01/01/2022; quando mulheres; · 56 anos até 31/12/2021 – 56 anos até 01/01... Requisitos: · Idade mínima de 52 anos para mulheres; · Idade mínima de 55 anos para homens; Além disso, é preciso pagar um pedágio de 100% sobre o TEMPO de contribuição que falta para alcançar 25 anos... /2022; quando homens; · 81 pontos para mulheres; · 91 pontos para homens; · Tempo mínimo de 25 anos de contribuição para mulheres; · Tempo mínimo de 30 anos de contribuição para homens