Aquisição do Primeiro Imóvel em Notícias

Para ter direito é preciso apenas comprovar que é o primeiro imóvel. A escritura de um imóvel de R$ 150 mil, que custaria em média R$ 3 mil, com descontoo cai para R$ 1,5 mil... E apenas vale para quem comprou o imóvel para morar. A auxiliar de administração Moara Sanches adquiriu seu primeiro imóvel e ganhou o desconto, que ajudou na festa de casamento... Segundo o advogado de direito imobiliário Tiago Romano, é preciso apresentar uma declaração para comprovar que o imóvel é residencial, é o primeiro e que foi adquirido pelo SFH

no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da aquisição. § 3º Verificada a preponderância referida neste artigo, tornar-se-á devido o imposto, nos termos da lei... de compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de bens imóveis... vigente à data da aquisição, sobre o valor do bem ou direito nessa data

Decisões A decisão de primeiro grau havia negado a pretensão do autor, com a justificativa de que "a prévia aprovação do limite de crédito imobiliário não confere o direito à sua utilização para a aquisição... O desembargador federal relator Peixoto Júnior manteve a sentença de primeiro grau e declarou que “a recusa da CEF em aceitar o imóvel arrematado como garantia no contrato de financiamento imobiliário... A Caixa alegou que a matrícula do imóvel tinha ônus reais (hipoteca e penhora) e que a aquisição via arrematação judicial é incompatível com o financiamento imobiliário

“Não há qualquer registro na lei de que as aquisições de que fala sejam somente aquelas cujos contratos ocorreram depois da venda do primeiro imóvel residencial”, complementou Campbell Marques, que foi... Outro ponto de relevo é que a pessoa física geralmente adquire o ‘segundo imóvel’ ainda ‘na planta’ (em construção), o que dificulta a alienação anterior do ‘primeiro imóvel’, já que é necessário ter onde... A Fazenda Nacional questionava o uso do valor da venda de um imóvel no pagamento de um financiamento contratado tempos depois da compra do primeiro bem

O prédio, cuja posse foi assumida pela UFJF no dia 1 de fevereiro, será o primeiro imóvel próprio da universidade no município mineiro... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que assegurou a aquisição de um imóvel para o campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG)... A universidade acabou arrematando o imóvel, depositando R$ 9,5 milhões do valor do imóvel em juízo, dos quais R$ 6,4 milhões foram abatidos das dívidas que a fundação possuía com a União, que era a principal

Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... Escritura do imóvel foi lavrada em nome do casal O relator também ressaltou que a escritura pública de compra e venda do imóvel está registrada em nome da mulher e do homem, não tendo havido qualquer declaração... "Caso prevaleça o acórdão recorrido, o imóvel adquirido onerosamente e registrado em nome de ambos na constância da união estável seria partilhável; enquanto o outro imóvel, adquirido nas mesmas circunstâncias

Na data da sentença, entretanto, o juiz de primeiro grau destacou que a posse do imóvel já tinha mais de 20 anos... Aquisição de metade do imóvel não impede usucapião especial urbana Em outubro de 2022, a Terceira Turma fixou que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana... Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade

do primeiro imóvel... Apesar de haver similaridade entre o primeiro e o segundo imóveis, o relator observou que a consumidora acabou por pagar muito mais, pois no primeiro contrato o preço foi de R$ 69.847, e no segundo, R$... Apesar de a construtora ter informado que o imóvel seria entregue no final de 2010, a consumidora descobriu, naquele ano, que as obras nem sequer tinham sido iniciadas e que o imóvel havia sido alienado

A regra, então, é que a aquisição do segundo imóvel se dê antes da alienação do primeiro imóvel ”, afirmou Campbell. • Segundo o acórdão, a finalidade da norma é alcançada quando se permite que o produto... adquire o segundo imóvel ainda ‘na planta’ (em construção), o que dificulta a alienação anterior do primeiro imóvel, já que é necessário ter onde morar... da venda do imóvel residencial anterior seja empregado, no prazo de 180 dias, na aquisição de outro imóvel, “ compreendendo dentro desse conceito de aquisição também a quitação do débito remanescente

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os cartórios de imóveis e de notas a informarem aos usuários sobre descontos em todos os atos realizados para a aquisição do primeiro imóvel... As custas relacionadas à aquisição imobiliária não se esgotam no cartório de imóveis, incidindo também na parte notarial, afirmou... Um expressivo número de adquirentes de imóveis com direitos a benefícios, contudo, não têm ciência de reduções ou isenções, completa