Advocacia-Geral garante aquisição de prédio para Universidade Federal de Juiz de Fora

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que assegurou a aquisição de um imóvel para o campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG).

O prédio, cuja posse foi assumida pela UFJF no dia 1 de fevereiro, será o primeiro imóvel próprio da universidade no município mineiro. A instituição aluga dez imóveis em Governador Valadares, que juntos somam despesas mensais de R$ 540 mil, ou quase R$ 6,5 milhões ao ano.

Os débitos fiscais da Fundação Padre Teodoro Araiz, proprietária do imóvel, inviabilizavam a concretização de um simples contrato de compra e venda. A entidade era alvo de mais de dez processos de execução fiscal que, juntos, somavam quase R$ 10 milhões.

Mas a UFJF conseguiu adquirir o imóvel após uma negociação judicial na qual foi comprovado não haver necessidade de um leilão público para dar prosseguimento ao processo de transferência da propriedade. A universidade acabou arrematando o imóvel, depositando R$ 9,5 milhões do valor do imóvel em juízo, dos quais R$ 6,4 milhões foram abatidos das dívidas que a fundação possuía com a União, que era a principal credora dos valores. O restante foi utilizado para pagar dívidas trabalhistas, que têm preferência sobre cobranças fiscais em casos como esse.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal em Governador Valadares (MG), Fernando Menezes Dias, a compra se tornou segura com a homologação judicial, eliminando qualquer tipo de reclamação sobre o imóvel. Ele lembra que o preço cobrado foi auferido pela própria Justiça, em um processo que envolveu a atuação de diferentes unidades da AGU de forma "proativa", se adiantando aos problemas com o objetivo de satisfzer as necessidades da instituição de ensino e, consequentemente, da sociedade.

"Essa atuação com foco na sinergia, na transparência e em um processo rápido e claro, eliminou vários processos que tramitavam no Judiciário há cerca de 14 anos, visando arrecadação e que até então nunca tiveram nenhum tipo de retorno para os cofres públicos. Ao mesmo tempo, ela conseguiu dar segurança jurídica às instituições, já que o gestor conseguiu atuar com tranquilidade, e isso trouxe retorno imediato em termos de serviço público, porque a universidade passou a ter um prédio próprio para prestar diretamente à população os serviços de educação", explicou.

O reitor da instituição, Marcus David, agradeceu o trabalho da AGU em um vídeo divulgado no site da UFJF. "Gostaria de registrar também o trabalho feito pela AGU, tanto pela Procuradoria Seccional [Federal] em Governador Valadares, quanto pela Procuradoria Federal junto à UFJF e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que estabeleceram uma forma legal de a universidade efetuar essa compra", assinalou.

Ref: Processo nº 0003505-31.2006.4.01.3813 – Justiça Federal de Minas Gerais.

Paulo Victor da Cruz Chagas