Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega o requerente que os dispositivos impugnados contrapõem-se ao que disposto na alínea e, do inciso II, do 1º, do art. 61 , bem como no inciso III , do art. 84 , todos da Constituição Federal , na medida... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

XIII, 169, 1 > º, inc. I e II, e 195 , 5º , da Constituição da República) . Precedentes... Conclui-se, portanto, que a EC nº 018 /2007, através de seu art. 1º , que acrescentou à Constituição Estadual o Art. 61-A e seus parágrafos , afrontou de forma clara e objetiva o 1º do art. 201 da CF/88... 25 , 1º da Constituição Federal verbis : Art. 25

Em sintonia com o que estabelece o art. 114 , inc... Aplicação do artigo 114 , I , da Constituição Federal . SÚMULA N.º 77 HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97. INAPLICABILIDADE

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega o requerente que os dispositivos impugnados contrapõem-se ao que disposto na alínea e, do inciso II, do 1º, do art. 61 , bem como no inciso III , do art. 84 , todos da Constituição Federal , na medida... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... Em 23.3.2000, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei alagoana n. 6.121/1999.Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 61 , 1º, inc

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... Em 23.3.2000, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei alagoana n. 6.121/1999. Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 61 , 1º, inc

Alega-se violação aos arts. 2º ; 61 , § 1º , inciso II , alínea “c”; 84, incisos II e III; e 96, inciso II, “b”, da Constituição da República... A autora sustenta descumprimento dos arts. 2º ; 5º , inc. XXIV ; 22 , incs. I e II ; 170 , inc... Sustenta que a norma impugnada contraria o disposto nos artigos 2º ; 61 , § 1º , inciso II , letra “e”; e 167, inciso II, todos da Constituição Federal , porque versa sobre matéria de iniciativa legislativa

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República)

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... final desta ação.Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc