TRT-15 divulga novas súmulas com jurisprudência da Corte sobre adicional de insalubridade devido a trabalhador rural exposto ao calor excessivo e outros temas
ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO... do artigo 5º , inciso X , da CF... Devida a indenização por dano moral prevista no artigo 927 do Código Civil ."