Avaliação de Imóvel Unilateralmente em Notícias

inicial, aquele fixado unilateralmente pelo desapropriante.”, justificou o relator... A prefeitura apresentou os laudos da avaliação judicial e o juiz manteve a decisão, concedendo a imissão da posse... aquele oferecido pelo desapropriante, desconsiderando o laudo do perito designado por si para proceder a avaliação

Na hipótese, dado que a base de cálculo dos pretendidos honorários requeria a correta avaliação de bens imóveis, Raul Araújo concluiu que a causa é “dotada de complexidade a recomendar o deslocamento do... antecipado da lide em ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando pretensão da ré de produção de prova pericial, optando por decidir a lide com base em prova técnica juntada unilateralmente

Penhora do imóvel. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia em análise discutiu-se a respeito da (im) possibilidade de utilização de documento unilateralmente produzido para comprovar o percentual de royalties, bem como... ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico na área técnica das patentes, além do importante debate trazido de utilização de documento unilateralmente

Retorno ao Estado de origem determinado unilateralmente pelo Juízo Federal. Impossibilidade. Gravidade dos fatos consignada pelo Juízo de origem... Deste modo, é indispensável a avaliação dos eventos societários de grupamentos e desdobramentos de ações ocorridos desde a data em que foram emitidas as ações até a data do trânsito em julgado da ação... DESTAQUE É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel

esclarecer as principais dúvidas, como evitar transtornos, seus direitos, deveres e como evitar abusos por parte das concessionárias de energia, as quais por vezes usam procedimentos e imputam unilateralmente... como pela custódia dos equipamentos fornecidos pela distribuidora para medição ou para o acompanhamento da leitura, na qualidade de depositário a título gratuito, caso instalado no interior de seu imóvel... O Consumidor deve ficar atento, pois é seu direito ou de quem viva no imóvel acompanhar a vistoria dos técnicos da concessionária no ato da emissão do TOI, sob pena de invalidade do termo de inspeção

Valor apurado unilateralmente. Violação ao art. 15 do Decreto-lei n. 3.365 /1941... valor locativo do imóvel sujeito a IPTU; (b) seja depositada a quantia correspondente a vinte vezes o valor locativo do imóvel sujeito a IPTU, se o preço for menor; (c) seja depositado o valor cadastral... em conta a época em que houver sido fixado originalmente o valor cadastral e a valorização ou desvalorização posterior do imóvel

Advogados tentam evitar desapropriações 'a jato' Após perícia, valor de imóvel aumenta R$ 17 milhões Pela súmula 30, de dezembro de 2010, é "cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse... Afinal, de que vale a propriedade com a perda da sua posse pelo expropriado, que fica, assim, privado do seu uso, devendo contentar-se com valores estimados unilateralmente pelo Poder Público e que costumam... Isso significa adotar a tese de que parágrafos do artigo 15 do decreto-lei nº 3365 /41, que dispõe a respeito da imissão provisória na posse sem exigência de prévia avaliação judicial, não foram recepcionados

de outra natureza, para serventias mistas, registro de imóveis e especiais... DESTAQUE O fato gerador do laudêmio é o registro do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, que é o momento em que ocorre a transferência do domínio útil do aludido direito real... Registro do imóvel em cartório. Efetiva transmissão de domínio útil. Art. 1.227 do CC/2002

Contudo, não se pode admitir a retroatividade por períodos superiores a um mês, tendo em vista que mensalmente um funcionário da empresa vai até o endereço do imóvel para emitir a fatura, logo, se houver... O que acontece é que os procedimentos que acarretam na multa são produzidos unilateralmente pela empresa, ou seja, ela verifica a irregularidade, aplica a multa, analisa o recurso do consumidor, e sempre... lacrado no ato da retirada, mediante entrega de comprovante desse procedimento ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção, e encaminhá-los por meio de transporte adequado para realização da avaliação

para a avaliação, nada mais natural que o contribuinte busque a municipalidade para obter o valor venal exato de seu imóvel... Entre estimar unilateralmente o valor de mercado do bem imóvel ou utilizar o valor calculado pelo poder público, por meio de critérios objetivos e legalmente estatuídos, obviamente, a segunda via se mostra... Em verdade, ambos significam a utilização do valor de mercado do imóvel