Averbação da Execução no Registro de Imóveis em Notícias

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  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias31/03/2017Ana Karina Carvalho
    de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator
  • Integralização do capital social com imóvel exige transferência no cartório, diz STJ

    Notícias10/04/2019Consultor Jurídico
    A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis... Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, disse
  • Hipoteca Judiciária

    Notícias14/05/2020Gustavo Oecksler
    O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens... Frisa-se, que basta ao credor comparecer ao Registro de Imóveis competente, acompanhado de cópia da Sentença e solicitar o gravame na respectiva matrícula... Já a Hipoteca Judiciária dispensa tal certidão, bastando a cópia da sentença condenatória e o comparecimento no registro de imóveis competente. Gostou desse artigo
  • Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

    Notícias04/04/2019Superior Tribunal de Justiça
    Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, observou... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis
  • Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

    Notícias04/04/2019Leonardo Cursino
    Já em relação ao terceiro imóvel, a transferência da propriedade à sociedade ocorreu em momento posterior à averbação da ação executiva no registro de imóveis (de que trata o artigo 615-A do CPC/1973)... entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóveis”, observou... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis
  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias29/03/2017Consultor Jurídico
    de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator
  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias30/03/2017Carvalho e Silva e Advogados Associados
    de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator
  • Renavam dos imóveis não emplaca

    Notícias07/05/2016Gilson Santanna
    centralizadas no registro de imóveis, o que traz agilidade e segurança às negociações imobiliárias... Ela permite que todas as informações referentes à propriedade do bem, incluindo as ações judiciais em curso contra seus proprietários, nas quais o imóvel possa ser tomado como garantia à execução, estejam... Risco O comprador que adquire um imóvel sobre o qual constem averbações assume o risco de ter o bem tomado como garantia, caso o antigo proprietário seja condenado
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