Causa Legal Reconhecida em Notícias

O mandado de segurança foi impetrado por um advogado que atua em causas previdenciárias e que frequentemente diligencia junto às agências do INSS para acompanhar procedimentos administrativos, cumprir... Além disso, no parágrafo 3º do artigo 397 da mesma instrução normativa dispõe que “salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade do instrumento... estagiários podem apresentar procuração sem firma reconhecida, pois a única hipótese a exigir tal providência é de dúvida da autenticidade do instrumento"

O Justiça Legal integra também a grade da TV Floripa e da TV Câmara de Blumenau... Por fim, em reportagem especial, o programa traz uma matéria sobre o Quilombo Vidal Martins, primeira comunidade quilombola regularizada da capital catarinense, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares... promover reflexão sobre um dos problemas mais graves enfrentados em todo o mundo, o deslocamento de pessoas entre os países em busca de uma vida melhor, a partir do tema "Crise migratória e refugiados: causas

INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL NESSE SENTIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. (...)... Em suas razões, a defesa alegou que a perícia era imprescindível para comprovação de que a voz objeto da interceptação telefônica era realmente do acusado e que a não realização da prova pericial causa... entendimento fixado em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, datado de 10.03.2020, não é necessário realizar perícia nas interceptações telefônicas, tendo em vista a ausência de exigência legal

Deltan, coloca em risco à clausula pétrea do devido processo legal previsto no inciso LIV do art. 5º da CR/88... pela condenação ou seja pela absolvição Pensando nisso, a norma processual penal submeteu aos juízes a obrigatoriedade de se declararem suspeito a julgar uma causa, estando dentre deste rol taxativo, se... Na minha opinião todas as decisões emanadas pelo ex-juiz Sérgio Moro deverão ser reconhecidas como portadoras de nulidade absoluta ante a visível parcialidade de um ex-membro do poder judiciário que contribuiu

As instâncias ordinárias majoraram a reprimenda em 3/8 em razão da incidência das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, tão somente em razão das duas causas de aumento reconhecidas... PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. OFENSA À SÚMULA Nº 443/STJ . PENA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL... Forçoso destacar, ainda, que, nos termos da jurisprudência desta Corte, o emprego de arma de fogo, por si só, não justifica aumento superior ao mínimo legal de 1/3

Devido à postagem de Renata, Edmundo prestou queixa-crime, imputando a ela o cometimento do crime descrito no artigo 138 do Código Penal (calúnia), combinado com a causa de aumento de pena prevista no... "Assim, se não houve pela querelada a descrição de fato delituoso específico quanto ao querelante, deve ser reconhecida a inépcia da queixa-crime, eis que o crime de calúnia não ocorre mediante afirmações... pela jornalista ao criticar o comentário também respalda o ex-jogador para "efetuar eventuais críticas a jogadores de futebol independentemente de quem sejam, obviamente, desde que dentro dos limites legais

O mandado de segurança foi impetrado por um advogado que atua em causas previdenciárias e que frequentemente diligencia junto às agências do INSS para acompanhar procedimentos administrativos, cumprir... Além disso, no parágrafo 3º do artigo 397 da mesma instrução normativa dispõe que “salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade do instrumento... estagiários podem apresentar procuração sem firma reconhecida, pois a única hipótese a exigir tal providência é de dúvida da autenticidade do instrumento"

O mandado de segurança foi impetrado por um advogado que atua em causas previdenciárias e que frequentemente diligencia junto às agências do INSS para acompanhar procedimentos administrativos, cumprir... Além disso, no parágrafo 3º do artigo 397 da mesma instrução normativa dispõe que “salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade do instrumento... estagiários podem apresentar procuração sem firma reconhecida, pois a única hipótese a exigir tal providência é de dúvida da autenticidade do instrumento"

O mandado de segurança foi impetrado por um advogado que atua em causas previdenciárias e que frequentemente diligencia junto às agências do INSS para acompanhar procedimentos administrativos, cumprir... Além disso, no parágrafo 3º do artigo 397 da mesma instrução normativa dispõe que “salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade do instrumento... estagiários podem apresentar procuração sem firma reconhecida, pois a única hipótese a exigir tal providência é de dúvida da autenticidade do instrumento"

Embora reconhecida a validade da cláusula de coparticipação, esta só se aplica quando o atendimento é realizado por prestador de serviço de saúde da rede credenciada; quando o atendimento é realizado fora... A invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (art. 33 , § 1º , da Lei n. 9.307 /1996) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (art... tendo como base de cálculo, para incidência do percentual de 1/12 (um doze avos) previsto na norma legal, o total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação