Cdc. Prestação de Serviço Educacional em Notícias

Ainda da análise da relação de consumo, Manoel Pedroga salienta também que o Contrato de Prestação de Serviço Educacional firmado entre Josimeire da Silva Carneiro (reclamante) e a FTBB (reclamada) não... Sentença Com fundamento na Lei Federal n.º 9.099 /95 ( LJE ) e na Lei Federal n.º 8.078 /90 ( CDC ), o magistrado julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela parte reclamante, “condenando... O que demonstra que a propaganda comercial da reclamada não é clara quanto aos seus serviços prestados”, enfatizou o magistrado

Juízes e tribunais em diversos Estados já vêm reconhecendo a estudantes (na condição de consumidores da prestação de serviços educacionais) o direito a reduções nos valores das mensalidades que chegam... Em razão desse quadro, as instituições de ensino superior deixam de arcar com diversos custos associados à manutenção de suas instalações e ao funcionamento ordinário de seus serviços educacionais, a exemplo... educacionais contratados, ao aprendizado e ao cumprimento dos requisitos originários da grade curricular

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas... do serviço... Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas... do serviço... Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas... do serviço... Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas... do serviço... Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas... do serviço... Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas... do serviço... Para o tribunal paulista, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) somente poderia ser aplicado ao caso se fosse constatada ilegalidade ou abuso contratual, o que não teria ocorrido

dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares... O advogado Paulo Rogério Santos, assessor jurídico da CDC , ressalta que várias instituições cobram, por exemplo, brinquedos educacionais... ( CDC )

CDC )... Assim, foram emitidas duas recomendações expressivas na nota: (i) " garantir a prestação do serviço, ainda que de forma alternativa, quando for o caso, como primeira alternativa de solução "... A ideia da primeira recomendação é manutenção da prestação de ensino com a mesma qualidade contrata anteriormente