Cisão Parcial de Empresa em Notícias

A decisão refere que os documentos demonstram que a empresa Impetrante - Cosatel Ltda. - nasceu de cisão parcial da cindida Cosatel Ltda., ocorrida em 1996... A petição explicou, também, que a referida situação decorrera ao fato de a empresa possuidora dos atestados técnicos ter suportado cisão parcial, transferindo, em parte, portanto, seu acervo técnico à... O atestado de capacitação técnica apresentado no certame em tela foi emitido pela CASAN e se refere a obra pública realizada em 1992/1993, anteriormente, pois, ao ato de cisão parcial da Cosate

Enquanto o processo tramitava na primeira instância, a empresa informou ao juízo sobre sua cisão (transferência, total ou parcial, do patrimônio de uma sociedade para outra ou outras sociedades) e requereu... Reconhece a autora que o parágrafo único do mesmo artigo autoriza que o ato de cisão estipule a ausência de solidariedade na cisão parcial, porém, enfatiza que essa regra é válida somente nas hipóteses... Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), pode ser incluída no polo

Enquanto o processo tramitava na primeira instância, a empresa informou ao juízo sobre sua cisão (transferência, total ou parcial, do patrimônio de uma sociedade para outra ou outras sociedades) e requereu... Reconhece a autora que o parágrafo único do mesmo artigo autoriza que o ato de cisão estipule a ausência de solidariedade na cisão parcial, porém, enfatiza que essa regra é válida somente nas hipóteses... Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), pode ser incluída no polo

No caso analisado pela 3ª Turma, uma das sociedades integrantes do grupo era resultante da cisão parcial de outra e não cumpria a exigência de mais de dois anos de constituição para ter direito à recuperação... da cisão... No processo de cisão, foram transferidas para a nova empresa diversas lojas, quase todas constituídas também há mais de dois anos

(NAV Brasil), a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

De acordo com a Oi, a consequência da cisão parcial é que as sociedades resultantes não assumem, sempre e indistintamente, todos os direitos e as obrigações da empresa cindida... Tese genérica O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que a cisão parcial da Telebrás, por si só, não descaracteriza a responsabilização das incorporadoras pelas obrigações... Para a empresa, com a cisão, não houve a incorporação do patrimônio da Telebrás, mas apenas a transferência de parte das parcelas patrimoniais para as sociedades criadas, remanescendo parte do patrimônio

(NAV Brasil), a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

total ou parcial da pessoa jurídica... Nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, a ECD prevista no § 3º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 2021, referente ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue... de Gestão (Seges), informa aos fornecedores, pregoeiros e gestores de compras, a prorrogação de validade da qualificação econômico-financeira, referente aos demonstrativos do exercício de 2019 das empresas

De acordo com a Receita, a operação societária de cisão parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada também na restituição, ressarcimento ou compensação... "A cisão parcial, desde que possua fim econômico, é uma hipótese legal de sucessão dos direitos previstos nos atos de formalização societária, entre os quais os créditos decorrentes de indébitos tributários... Portanto, o órgão extrapolou sua competência ao determinar a desconsideração das operações de cisão

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)... Também foi ressaltado que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional... O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea