Citação Válida em Processo Extinto sem Resolução do Mérito em Notícias

sem julgamento do mérito. […] ‘Não há qualquer antinomia entre o Decreto-Lei 201 /1967 e a Lei 8.429 /1992, pois a primeira impõe ao prefeito e vereadores um julgamento político, enquanto a segunda submete-os... Igualmente, o sócio do escritório de advocacia, […], ao instituir a gratificação visando maior celeridade no cumprimento dos mandados judiciais em processos patrocinados pelo escritório... há falar em ocorrência de bis in idem e, por consequência, em ilegitimidade passiva do ex-vereador para responder pela prática de atos de improbidade administrativa, de forma a estear a extinção do processo

Cabível, no caso, a extinção do processo sem resolução do mérito... Julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas pela parte autora. Servirá esta sentença como mandado judicial. Providencie a Serventia o necessário... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , VI do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 , inciso I , c.c. o art. 284 , parágrafo único , ambos do Código de Processo Civil... Posto isto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284 , parágrafo único , e art. 267 , inciso I , do Código de Processo Civil... Posto isso, indefiro a petição inicial da oposição, por falta de interesse de agir e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 267 , I e VI, do Código de Processo Civil )

Homologo o pedido de desistência de fl. 25 e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil... A N G F, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... à consulta feita pela 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, considerar correta a postura adotada pelo Oficial do 11º Cartório de Registro de Imóveis e orientar os demais Oficiais que, enquanto válida

Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, julgo extinto este processo de controle abstrato de constitucionalidade, em virtude da perda superveniente de seu objeto.”... Diante da denúncia da Convenção nº.158, a ADIN acabou sendo extinta sem julgamento do mérito em decisão monocrática do Relator, Ministro Celso de Mello, em 27/6/2001: “... Assim, as demais normas somente são válidas se não contrariam, não apenas o sistema formal de produção das mesmas estabelecido pela Constituição, mas, sobretudo, o “quadro de valores e de limitação do

ser extinto... (A) É defeso ao autor intentar novamente a ação que, a requerimento do réu, foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa por mais de trinta dias, se não pagar ou depositar em cartório as despesas... (C) resolução. (D) súmula vinculante. 18

A litispendência entre ações que tramitem simultaneamente no Brasil e em outro país implica em prevenção do juízo que primeiramente ordenou a citação válida. III... É presumidamente válida a intimação enviada ao endereço da parte ou do procurador, constante dos autos. IV... A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional. II

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem a análise do mérito, com fundamento no art. 267 , III , do Código de Processo Civil... Assim, ainda que os autores não tenham sido encontrados, a intimação é válida, consoante dispõe o art. 238 , parágrafo único , do Código de Processo Civil... Processo 0349211-11.2009.8.26.0100 (100.09.349211-0) - Procedimento Ordinário - Usucapião Especial (Constitucional) - C dos S A e outro - Vistos. Às citações e cientificações de lei

(D) O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial... QUESTÃO 3 A respeito do processo legislativo, do TCU e do orçamento, assinale a opção correta... QUESTÃO 27 Com relação à resolução do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão de presos em presídios federais e da transferência de presos para tais estabelecimentos, assinale a opção correta

do mérito, com fulcro no artigo 267 , inciso VI , do Código de Processo Civil... No que se refere ao mérito da demanda, asseverou, em síntese, que: (a) está agindo na defesa do consumidor e fiscalizando o serviço de telefonia; (b) instaurou o Processo Administrativo para Apuração de... Este dispositivo foi regulamentado pela Resolução nº 66 , de 09/11/98, da ANATEL . Esta disposto na referida Resolução: "Art. 1º