Cobrança de Dívida de Terceiro em Notícias

Afirmou também que é ausente o dever de indenizar, pela presença de excludente de responsabilidade consistente na culpa exclusiva de terceiro... No recurso, a loja alegou que não pode ser responsabilizada por eventual fraude perpetrada por terceiro, sendo tão vítima da má-fé quanto a própria apelada, e que tomou todas as precauções necessárias... serviços responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes, assumindo para si a responsabilidade pela reparação de eventuais danos decorrentes de fraudes na utilização de documentos de terceiros

A regulamentação da transação tributária na cobrança da dívida ativa é tratada na MP 899 /2019, ou MP do "contribuinte legal"... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta... Segundo a portaria, o objetivo é assegurar que a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa seja feita de forma menos gravosa para União e para os contribuintes, além de "assegurar aos contribuintes

por lhe cobrar uma dívida de terceiro ao longo de três anos... Ela informou a empresa de que seu telefone não pertence ao terceiro, mas a ré continuou enviando mensagens e efetuando ligações de cobrança... A autora contou que desde outubro de 2018 vem recebendo em seu celular mensagens de cobrança da loja de departamento em nome de um terceiro desconhecido

do devedor primitivo – salvo se esse terceiro, na época da assunção da dívida, fosse insolvente e o credor ignorasse esse fato... Segundo Bellizze, se a responsabilidade pelo pagamento da dívida foi integralmente transferida a terceiros – ainda que, no caso, a devedora primitiva tenha entregado imóveis de sua propriedade por valores... a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação

da dívida e de indenização por danos morais... indicava problema com o fio de potencial do elemento A interrompida por intervenção de terceiros... Já a concessionária alegou que encontrou irregularidades no medidor de energia, sendo legítima a cobrança da diferença apurada

Afirmou também que é ausente o dever de indenizar, pela presença de excludente de responsabilidade consistente na culpa exclusiva de terceiro... No recurso, a loja alegou que não pode ser responsabilizada por eventual fraude perpetrada por terceiro, sendo tão vítima da má-fé quanto a própria apelada, e que tomou todas as precauções necessárias... serviços responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes, assumindo para si a responsabilidade pela reparação de eventuais danos decorrentes de fraudes na utilização de documentos de terceiros

já quitada a um terceiro... Afirmou que, apesar da quitação integral daquele contrato, o banco cedeu a dívida já quitada a um terceiro que lançou o seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, causando-lhe inúmeros transtornos... já quitada decorrente da atitude ilícita do banco em cedê-la a um terceiro

Soberania nacional A cobrança de dívida de jogo ocorrida no exterior não ofende a soberania nacional... Dessa feita, a possibilidade (ou não) de cobrança de dívida de jogo contraída no exterior está diretamente relacionada com os valores mencionados no referido art. 17... A cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino que funciona legalmente no exterior é juridicamente possível e não ofende a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional

Receita Federal do Brasil ampliou a cobrança de débitos tributários à terceiros... Isso significa que qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada e não apenas sócios e administradores... partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, se for comprovada a participação comissiva ou omissiva na ação que gerou a dívida

e abusivas a uma mulher que não contraiu dívida junto à instituição financeira... O relator, ao analisar o caso, entendeu que a alegação do réu de culpa exclusiva de terceiros não prospera... que não contraiu e por desconhecer a pessoa a quem era direcionada a cobrança”