Coisa Julgada. Jurisprudência em Notícias

É de ressalvar-se, en passant , a tendência majoritária da doutrina e da jurisprudência contemporâneas no sentido de desconsiderar a coisa julgada diante da ação de investigação de paternidade julgada... Assim, ante essa hipótese de flexibilização da coisa julgada injusta, fundada no conflito segurança versus justiça (coisa julgada e relativização desta), seria, em última análise, a violação do princípio... Vale salientar, por oportuno, que nem mesmo a ditadura nazista ousou desrespeitar a coisa julgada

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 600658, sobre a relativização da garantia da coisa julgada... Mérito julgado Tendo em vista que o Supremo, no julgamento do RE 146331 , firmou entendimento de não ser absoluta a garantia da coisa julgada, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, entendeu não ser... Segundo a ministra Ellen Gracie, em abril de 2007, no julgamento do RE 146331 , o Supremo assentou não ser absoluta a garantia da coisa julgada e afastou tal incidência no caso da aplicação do artigo 17

julgada... Ainda segundo Nancy Andrighi, não há violação da coisa julgada na decisão, uma vez que a execução seguirá as condições pactuadas na novação, e não na obrigação extinta... trânsito em julgado, com expressa menção dos critérios de correção monetária e juros de mora, não poderia o juízo em que se processa a recuperação judicial retificar os parâmetros, sob pena de violação da coisa julgada

julgada”, salientou o magistrado... aplicado precedente do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que teve Repercussão Geral, segundo o qual o dever de uniformizar a interpretação da Constituição não pode ser motivo para desconstituir a coisa julgada... Naquela ocasião, os ministros afirmaram que decidir em qualquer outro sentido traria instabilidade para a jurisprudência

É, aliás, o que enuncia a Súmula 304 da jurisprudência dominante no STF, no sentido de que: “ Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso... Igualmente, um instituto como o da coisa julgada (insuscetibilidade de ataque às decisões judiciais transitadas em julgado) visa essencialmente a pôr um ponto final nos litígios... Essa mesma situação também se verifica, em várias hipóteses, na esfera da ação de mandado de segurança, na qual a coisa julgada que recai sobre sentença mandamental de improcedência do pedido, pode não

Coisa julgada em ações coletivas e ação monitória são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (23) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A pesquisa Efeitos, extensão, alcance ou abrangência da coisa julgada em ações coletivas traz julgados do STJ no sentido de que a decisão proferida em ação civil pública poderá beneficiar os autores de... O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal

É de ressalvar-se, en passant , a tendência majoritária da doutrina e da jurisprudência contemporâneas no sentido de desconsiderar a coisa julgada diante da ação de investigação de paternidade julgada... Assim, ante essa hipótese de flexibilização da coisa julgada injusta, fundada no conflito segurança versus justiça (coisa julgada e relativização dessa), seria, em última análise, a violação do princípio... Vale acrescentar, por oportuno, que nem mesmo a ditadura nazista ousou desrespeitar a coisa julgada

Apesar de "restaurar" o pressuposto de legitimidade da parte autora, o relator disse que a ação está coberta pelo "manto da coisa julgada"... Alegou, em preliminar, a coisa julgada, uma vez que os pedidos já foram objeto de análise na ação criminal. Suscitou a litigância de má-fé da parte autora... complementar/adicional, no caso concreto dos autos há decisão jurisdicional declarando a inocorrência do dano em si, pressuposto do dever de indenizar, questão sobre a qual, considerando o instituto da coisa julgada

julgada... Ainda segundo Nancy Andrighi, não há violação da coisa julgada na decisão, uma vez que a execução seguirá as condições pactuadas na novação, e não na obrigação extinta... trânsito em julgado, com expressa menção dos critérios de correção monetária e juros de mora, não poderia o juízo em que se processa a recuperação judicial retificar os parâmetros, sob pena de violação da coisa julgada

Aquilo que não se julgou não se converte, à evidência, em coisa julgada... julgada não pode deixar de ser a coisa (res) que se julgou... julgada