Compensação de Ofício em Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem identificado e combatido inúmeras fraudes envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com créditos podres, atrelados a títulos públicos... Nos últimos anos, tem-se observado o surgimento de novos grupos fraudadores que se utilizam de artifícios semelhantes para simular compensação com créditos podres, decorrentes de títulos públicos prescritos... do valor devido que poderá ser acrescido de multa de ofício de até 225% sobre o montante principal, sem prejuízo de Representação Fiscal para Fins Penais ao MPF para apuração e aplicação das sanções de

A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP... judicial integral, de forma global e direcionada em todas as unidades da RFB e não em cada caso concreto, causando efeito cascata de cobrança; lavrar autos de infração para constituir com multa de oficio... Além da não homologação da compensação e a cobrança dos débitos, será lançada multa de 50% sobre os valores dos débitos indevidamente compensados por meio de Declarações de Compensação

A nota técnica foi encaminhada a todos os membros do MPF que atuam nos ofícios de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para eventual uso em casos concretos que envolvam questões relacionadas ao licenciamento... e à compensação ambiental... da compensação não ultrapassaria 5% do custo de implantação

A nota técnica foi encaminhada a todos os membros do MPF que atuam nos ofícios de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para eventual uso em casos concretos que envolvam questões relacionadas ao licenciamento... e à compensação ambiental... da compensação não ultrapassaria 5% do custo de implantação

Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay, do STJ, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir a pena de um homem condenado pelo crime de roubo... A compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea foi reconhecida na sentença, mas afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo... Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo

A compensação envolvendo precatórios deve ser cumprida de ofício, na via judicial... Como a compensação é de oficio apenas a União Federal pode requerer , o pedido não é uma prerrogativa do contribuinte. A conclusão está em documento publicado pela própria Receita neste mês... A Receita Federal admite compensação entre débitos e precatórios federais que deve ser feita exclusivamente, na esfera judicial e nos autos que originaram o precatório

A compensação envolvendo precatórios deve ser cumprida de ofício, na via judicial... Como a compensação é de oficio — apenas a União Federal pode requerer —, o pedido não é uma prerrogativa do contribuinte. A conclusão está em documento publicado pela própria Receita neste mês... 'inversa', onde o próprio fisco já antecipa uma compensação entre dívidas e créditos do contribuinte"

No ofício encaminhado ao STJ , o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esclareceu que o art. 85 do novo CPC afirma que os “honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com... O texto contraria o entendimento do novo Código de Processo Civil ( CPC ) em relação à compensação de honorários advocatícios... O novo CPC veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto a jurisprudência da Corte fica desatualizada

dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial”... No ofício encaminhado ao STF, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, esclarece que o art. 85 do Código afirma que os “honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios... O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada

O Sindicato, ainda, já protocolou ofício no mesmo sentido da permissão de compensação pela atualização das tarefas junto ao Presidente do TRE... O Sinjufego elaborou ofício solicitando a juntada dos atos normativos que permitem a compensação da greve de 2015, pela atualização do serviço naquele processo administrativo do TRF e estuda fazer o mesmo... dos dias da maior greve da história do Judiciário Federal, de dia por dia para a compensação mediante a atualização dos serviços