Competência do Juízo do Inventário por Prevenção em Notícias

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  • Provimento CG nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    Exerce atividade fundamental à prevenção de conflitos... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)... O Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança jurídica e a prevenção
  • Prov CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Exerce atividade fundamental à prevenção de conflitos... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)... O Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança jurídica e a prevenção
  • Concurso para Bombeiro Militar do Paraná 2018 poderá ser autorizado até final de março pelo Governador

    Notícias08/03/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Concurso para Polícia e Bombeiro Militar do Paraná 2018 poderá ser autorizado até final de março pelo Governador Curitiba, 08 de março de 2018, quinta-feira, 16h34 . Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Imagem retirada da Rede Mundial de Computadores, pelo Google Chrome, contido no site-fonte: https://www.google.com.br/search?q=pol%C3%ADcia+militar+paran%C3%A1+e+bombeiro+militar&source=ln... : e site: Mas Graças a DEUS que já nos deu a vitória, por Nosso Senhor e Salvador JESUS CRISTO. O Santo, O Justo, O Querido e Eterno Senhor e REI Nosso. "Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim." João 14: 6. "Examinais as Escrituras, porque vós cuidais ter nelas a vida eterna, e são elas que de mim testificam;" João 5:39 . "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18. Paz a todos. 09/02/2018 Concurso para PM/BM deverá sair até março
  • Notícias do Diário Oficial

    A pretensão veiculada nestes autos pelos requerentes não pode ser acolhida nesta esfera de competência do Juízo Corregedor Permanente do serviço de Registro Imobiliário da Capital... Este Juízo não é competente para ações possessórias, de modo que a ação de usucapião aqui proposta não impõe a prevenção deste Juízo para a ação ao pedido possessório... Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado para remeter os interessados às vias ordinárias, já que a matéria escapa à competência administrativa deste Juízo Censório. P.R.I
  • Notícias do Diário Oficial

    Formas de atuação (prevenção, tratamento e coibição de abusos) 2.3. Articulação com outros órgãos e com o Judiciário 3. Projeto de lei de fortalecimento dos Procons 3.1. Por que fortalecer? 3.2... Processo 1094830-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Esbulho / Turbação / Ameaça - ILZA BATISTA DE OLIVEIRA - declino de ofício da competência e determino o retorno dos autos à 11ª Vara Cível... XIV das NSCGJ do TJSP dispõe: “É possível a lavratura da escritura de inventário e partilha no caso de testamento revogado ou caduco ou quando houver decisão judicial, com trânsito em julgado, declarando
  • Notícias do Diário Oficial

    ao escrutínio dos oficiais de registro civil, convém esclarecer que não há óbice legal para a conduta da Oficial Registradora, que inclusive agiu com a devida diligência legal de sua delegação na prevenção... (CP 294) 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE... - caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
  • Notícias do Diário Oficial

    A propósito, em caso análogo, a Egrégia Câmara Especial firmou entendimento, definindo a competência do Juízo da Família para apreciar pedido de declaração de ausência (Conflito de Competência no 082.625.0... COMUNICA, finalmente, que referida decisão ressalvou a competência de cada juízo de apreciar, no âmbito jurisdicional, a validade dos documentos apresentados pelas partes, uma vez que não cabe ao Conselho... Aos serviços auxiliares de Justiça Pública, os órgãos do foro extrajudicial, que na verdade a integram, cumpre especialmente a prevenção de conflitos
  • Notícias do Diário Oficial

    A pretendida liminar refoge à competência deste Juízo Censor, que tem sua esfera de competência cingida às questões registrárias diretas e não pode ingressar em discussões concernentes ao título causal... Também a matéria que está relacionada com a validade do título causal escapa a competência deste Juízo de Registros Públicos, cujas decisões não fazem coisa julgada material... Daí porque indefiro a liminar, por incompetência deste Juízo
  • Publicada a Revista Âmbito Jurídico No. 79, de agosto/2010

    Notícias24/09/2010Âmbito Jurídico
    Ferreira - Publicado em 01/08/2010 Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios Angélica Nunes Lopes Cruvinel - Publicado em 01/08/2010 Educação ambiental como ferramenta de prevenção... sincretização dos controles abstrato e concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal Gustavo Anderson Correia de Castro - Publicado em 01/08/2010 Da necessidade ou não da segurança do juízo... Jaques Jardim - Publicado em 01/08/2010 Da natureza jurídica dos serviços notariais e registrais e da responsabilidade civil a qual estão submetidos Priscila Prado Garcia - Publicado em 01/08/2010 Inventário
  • TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

    Notícias18/08/2014Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    art. 122, II da Resolução nº 18/92 (Regimento Interno desta Corte de Contas), dando quitação ao responsável; e recomendar a adoção das providências necessárias à correção das falhas verificadas e prevenção... Realização irregular de inventário de bens permanente por amostragem, contrário às normas legais e princípios de admininistração (item 8.2.2); xiii... Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo juízo
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