Condições Pessoais Favoráveis Prisão Preventiva em Notícias

O magistrado destacou em seu voto que condições pessoais favoráveis, como a residência fixa e a ocupação lícita [...] não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade... Ainda segundo o juiz Klaus Kushel, não há constrangimento ilegal no decreto de prisão preventiva que apresenta elementos concretos indicando a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos

paciente ostentar condições pessoais favoráveis não lhe garante o direito de liberdade”, frisou... No HC impetrado no Supremo, a defesa apontava suposto constrangimento ilegal na prisão preventiva, sustentando que o acusado não é “um infrator contumaz da lei nem um elemento perigoso”, é primário e de... “A prisão preventiva que tem como fundamento o modus operandi, bem como a possibilidade reiteração delitiva e a evasão do distrito da culpa, encontra amparo na jurisprudência desta Corte, e o fato de o

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ... É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do recorrente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 4... FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO AO MEIO SOCIAL

Sustenta ainda que o paciente tem condições pessoais favoráveis e não há qualquer decisão que ampare a conservação do cárcere e requer a concessão da ordem. O relator do processo, Des... Além disso, o desembargador ressalta que o paciente possui passagem pela Policia com outros envolvimentos criminais, inclusive de tráfico de drogas e o fato de supostamente possuir condições pessoais favoráveis... Francisco Gerardo de Sousa, explica em seu voto que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, não tendo razão a defesa

Sustenta ainda que o paciente tem condições pessoais favoráveis e não há qualquer decisão que ampare a conservação do cárcere e requer a concessão da ordem. O relator do processo, Des... Além disso, o desembargador ressalta que o paciente possui passagem pela Policia com outros envolvimentos criminais, inclusive de tráfico de drogas e o fato de supostamente possuir condições pessoais favoráveis... Francisco Gerardo de Sousa, explica em seu voto que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, não tendo razão a defesa

Ressaltou que o fato de a ré ter condições pessoais favoráveis não lhe garante o direito de liberdade e considerou plausível o entendimento de que a custódia preventiva é necessária para assegurar a aplicação... Fux salientou que a jurisprudência do STF entende como cabível a prisão preventiva que tem como fundamento o modus operandi e a possibilidade de reiteração delitiva... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 148884, por meio do qual a defesa buscava a revogação da prisão preventiva

Ressaltou que o fato de a ré ter condições pessoais favoráveis não lhe garante o direito de liberdade e considerou plausível o entendimento de que a custódia preventiva é necessária para assegurar a aplicação... Fux salientou que a jurisprudência do STF entende como cabível a prisão preventiva que tem como fundamento o modus operandi e a possibilidade de reiteração delitiva... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 148884, por meio do qual a defesa buscava a revogação da prisão preventiva

O fato de o paciente ter condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, consoante pacífico entendimento desta Corte. 9... TAGS: PRISÃO PREVENTIVA , SENTENÇA , SENTENÇA CONDENATÓRIA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. POUCA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE, PRISÃO REVOGADA. 1... Além disso, a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3

O relator salientou que a jurisprudência do STJ também estabelece que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, impede, por si só, a decretação da prisão preventiva... A jurisprudência foi aplicada pelo colegiado ao analisar um caso em que o réu, acusado dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor, alegou a ilegalidade de sua prisão preventiva em virtude... Natureza excepcional O relator do recurso no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou o entendimento do tribunal segundo o qual, dada a natureza excepcional da prisão preventiva, ela só pode ser aplicada