Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial em Notícias

Diz ter apenas firmado um contrato de leasing operacional com a empresa... Tanto a AF Andrade quanto Marina Silva não foram considerados responsáveis pelo acidente, do ponto de vista trabalhista... Afirmou ainda que tal carta de intenção não tem validade jurídica e a transferência do arrendamento nunca foi concluída

PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR... Portanto, até a data da inclusão do aludido § 15º, a norma que disciplinava a purgação da mora no contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor era a do art. 401 , I , do CC/2002... Em contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor - com ou sem cláusula resolutiva expressa -, a purgação da mora realizada nos termos do art. 401 , I , do CC deixou de ser possível somente a

nos contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil firmados a partir da data de entrada em vigor da Resolução... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil... Sobre o ponto, cabe enaltecer que o contrato bancário está fundado numa operação de confiança entre banco e cliente, com a garantia do sigilo prevista no art. 1º da Lei Complementar n. 105 /2001: as instituições

Náutico de Florianópolis, elaborado pela Organização FloripAmanhã e que foi utilizado pela prefeitura como subsídio para a definição da área a ser destinada ao empreendimento, aponta também outros pontos... Edital de Licitação - Excluir a expressão “arrendamento” de todo o caderno licitatório, pois o instituto almejado é a concessão. - Definir o número total de vagas de embarcações, pois constam 552 no edital... subitem 28.3. - Incluir exigência de contratação de seguro para execução de obras. - Alterar a expressão “poderá” para “deverá” no subitem 30.1.1. - Ajustar a expressão “duração limitada ao prazo do arrendamento

Em primeiro lugar, porque a referida receita não integra o conceito de "receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos" de que trata a Lei n. 9.481 /1997... Não há, na expressão veiculada nas propagandas comerciais, nenhuma depreciação aos produtos de suas concorrentes, apenas exortação ao seu próprio, o que não é vedado pela legislação brasileira... Nesse ponto, pode-se assumir a relação jurídica fiduciária firmada entre os quotistas do fundo e a administradora como uma relação jurídica fundada na confiança (fidúcia), com natureza de mandato oneroso

Vale destacar, no ponto, que a proteção ao trabalhador rural é o vetor interpretativo do Estatuto da Terra... deve obedecer os preceitos estabelecidos no citado decreto, que disciplina as hipóteses de retomada em seu artigo 22 , § 2º , dispondo que os direitos conferidos ao arrendatário de preferência do arrendamento... DESTAQUE O falecimento do parceiro outorgante não extingue o contrato de parceria rural, podendo os herdeiros exercer o direito de retomada ao término do contrato, desde que obedeçam ao regramento legal

e as normas para contratos de arrendamento mercantil... Esse programa servirá para reorganizar a política de promoção comercial e propor a transferência de medidas de promoção para a iniciativa privada... de impostos nas operações de exportação e importação, de regras alfandegárias, de medidas de combate à concorrência desleal, do credenciamento das empresas importadoras e exportadoras, entre outros pontos

Por outro lado, no tocante especificamente ao contrato de factoring , alguns dos fundamentos da corrente que não admite o estabelecimento de garantia para a operação de fomento comercial consistem justamente... Contrato de intermediação digital. Natureza cível. Competência do Juízo Estadual... industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, bem como nas demais modalidades de investimento admitidas na referida regulamentação

Em 20 de abril de 1934, o Decreto 24.150 , do presidente Getúlio Vargas, passou a regular as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais... imóveis públicos, de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos, de espaços destinados à publicidade, de apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados, bem como o arrendamento... O contrato de locação de serviços foi substituído como instrumento jurídico ordenador dos vínculos entre tomadores e prestadores de mão de obra pelo contrato de trabalho

Cada tipo de contrato (licenças, trabalho, arrendamento, consumo, confidencialidade, etc.) tem suas especificidades. Mas existem certas peculiaridades que são úteis na maioria dos contratos... No caso de contratos que envolvem mercadorias, o código comercial já prevê certas garantias, a não ser que haja avisos de isenção específicos quanto a essas garantias... Veja os principais pontos apontados pela banca: Princípios gerais Provavelmente, as duas principais fontes de disputas contratuais são: a) deixar de incluir no contrato todas as possíveis situações, seja