Contrato de Fidelidade em Notícias

O consumidor deve estar atento ao assinar um contrato de telefonia ou internet que contenha cláusula de fidelidade... O casamento é um tipo de contrato firmado entre o casal... A reportagem de Júlio César Santos esclarece o que as prestadoras de serviço precisam oferecer para incluir um período mínimo de duração no contrato e em quais casos é possível cancelar o acordo sem o

O consumidor deve estar atento ao assinar um contrato de telefonia ou internet que contenha cláusula de fidelidade... O casamento é um tipo de contrato firmado entre o casal... A reportagem de Júlio César Santos esclarece o que as prestadoras de serviço precisam oferecer para incluir um período mínimo de duração no contrato e em quais casos é possível cancelar o acordo sem o

Em 2014, a Anatel expediu a Resolução 632 para obrigar as prestadoras de serviço de TV a cabo a calcular a multa de rompimento do contrato de fidelidade proporcionalmente ao valor do benefício concedido... MULTA RESCISÓRIA DE CONTRATO COM OPERADORA DE TV A CABO PRECISA SER PROPORCIONAL AO VALOR E AO TEMPO DE CONTRATO... “Desse modo, na linha do entendimento perfilhado nas instâncias ordinárias, reconheço a ilicitude/abusividade da cobrança integral da multa fidelidade”, declarou em seu voto o ministro Luis Salomão

como vai se dar a relação deles, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no CC/02... Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha essa cláusula no contrato - porque já se inicia uma relação pontuada na desconfiança mútua -, essa decisão é fruto da liberdade que eles têm de regular

A associação alega que o contrato de adesão do Programa Tam Fidelidade tem cláusulas abusivas... O Programa Tam Fidelidade deverá mudar seu regulamento para normas mais favoráveis ao consumidor... Para evitar novos prejuízos irreparáveis, foi deferida tutela antecipada para que sejam suspensos os efeitos das cláusulas do regulamento do programa Tam Fidelidade

A associação alega que o contrato de adesão do Programa Tam Fidelidade tem cláusulas abusivas... O Programa Tam Fidelidade deverá mudar seu regulamento para normas mais favoráveis ao consumidor... Para evitar novos prejuízos irreparáveis, foi deferida tutela antecipada para que sejam suspensos os efeitos das cláusulas do regulamento do programa Tam Fidelidade

Relação onerosa No projeto, o autor define programa de incentivo à fidelidade de clientes como um contrato no qual o consumidor acumula pontos ao consumir produtos ou serviços oferecidos pela empresa... O limite de tempo para utilização de bonificações concedidas a consumidores que participam de programas de fidelidade pode estar com os dias contados... Esse tipo de programa, na visão do senador, não pode ser tratado como liberalidade ou brinde, concedido ao consumidor como forma de agradecimento pela sua fidelidade

Relação onerosa No projeto, o autor define programa de incentivo à fidelidade de clientes como um contrato no qual o consumidor acumula pontos ao consumir produtos ou serviços oferecidos pela empresa... O limite de tempo para utilização de bonificações concedidas a consumidores que participam de programas de fidelidade pode estar com os dias contados... Esse tipo de programa, na visão do senador, não pode ser tratado como liberalidade ou brinde, “concedido ao consumidor como forma de agradecimento pela sua fidelidade”

Também não há abuso na previsão de prazo de fidelidade, segundo a corte... Dois contratos No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares... O consumidor ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já

Desde que o cliente receba benefícios Fonte: STJ A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios... Por meio da pesquisa sobre o tema “Análise da legitimidade/legalidade da cláusula de fidelização em contrato de telefonia”, é possível acessar 11 acórdãos, decisões tomadas por um colegiado de ministros... “É firme a jurisprudência do STJ de que a chamada cláusula de fidelização em contrato de telefonia é legítima, na medida em que se trata de condição que fica ao alvedrio (livre vontade) do assinante, o