TAM Fidelidade deve ser mais favorável a consumidor

O Programa Tam Fidelidade deverá mudar seu regulamento para normas mais favoráveis ao consumidor. A determinação é da 40ª vara cível de São Paulo ao julgar a ação civil pública ajuizada pela Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor contra a companhia aérea TAM. A ordem para mudanças no regulamento é válida em todo o Brasil.

A associação alega que o contrato de adesão do Programa Tam Fidelidade tem cláusulas abusivas. Por isso, pediu que os bilhetes emitidos pelo TAM Fidelidade tenham validade de um ano, como determin...