JQ exibe matéria sobre cláusula de fidelidade

Nessa edição, telespectador ainda acompanha reportagem acerca da remição de pena por leitura e confere quais são as opções de regimes de bens no casamento.

A nova edição do Justiça em Questão estreia no próximo sábado, 29 de outubro. O consumidor deve estar atento ao assinar um contrato de telefonia ou internet que contenha cláusula de fidelidade. A reportagem de Júlio César Santos esclarece o que as prestadoras de serviço precisam oferecer para incluir um período mínimo de duração no contrato e em quais casos é possível cancelar o acordo sem o pagamento de multa.

O casamento é um tipo de contrato firmado entre o casal. O JQ mostra quais são os regimes de bens possíveis em um matrimônio e o que acontece caso os noivos não escolham a forma como vão partilhar o patrimônio em cartório. O programa também exibe reportagem sobre o tempo durante o qual fabricantes e importadores devem manter peças de reposição no mercado de consumo, e o desembargador Moacyr Lobato explica quais são os direitos dos consumidores em caso de falência ou de fechamento de uma empresa.

No último bloco, o Justiça em Questão apresenta a decisão do Tribunal mineiro que condenou um hospital a pagar pensão mensal vitalícia e indenizar uma família por negligência no atendimento a um recém-nascido. Fechando a edição, a reportagem de Fernanda Carvalho explica a importância da publicação da Resolução Conjunta 204/2016, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do TJMG, que determina a implantação e a expansão do projeto de remição de pena por leitura nas comarcas mineiras.

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube. O programa desta semana estará disponível no canal a partir de terça- feira, 1º de novembro.

Grade de exibição

TV Horizonte
22 (Net) ou 19 (UHF)
Estreia: segunda-feira, às 22h45
Reapresentações:
segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, às 7h45

TV Justiça
7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)
Estreia: sábado, 16h
Reapresentações:
domingo, 5h30
segunda-feira, 5h30

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Núcleo TV
Tel.: (31) 3306-3887

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