Contrato de Prestação de Serviço Educacional em Notícias

Na análise, o julgador observou que, ao se contratar uma prestação de serviço educacional, o que o aluno espera, ao final do curso, é uma certificação que demonstre sua habilitação profissional e permita... do curso para técnico em enfermagem, ministrado no local, bem como indenizá-la por danos morais A autora conta que contratou os serviços educacionais junto à instituição ré em dezembro/2017, para o curso... Sendo assim, o magistrado determinou que a instituição rescinda o contrato firmado entre as partes e restitua a quantia de R$ 2.910, correspondente aos valores que tiveram pagamento comprovado junto à

preenchessem alguns requisitos como prestação de serviço voluntário e bom aproveitamento de estudos... O Programa Uniesp Paga foi lançado pela instituição em 2010 e a oferta consistia basicamente que o grupo educacional assumia os pagamentos das prestações do financiamento estudantil desde que os alunos... O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública face ao Grupo Educacional Uniesp, para que sejam apresentadas garantias financeiras para garantir o pagamento dos valores contratados

O descumprimento de informação por parte de uma empresa é considerado falha na prestação de serviços... A faculdade mudou de sede e a aluna não foi devidamente informada Reprodução Segundo o processo, a estudante contratou os serviços educacionais da Anhanguera Educacional para cursar pós-graduação em Direito... No entanto, ressaltou que a ação diz respeito a falha na prestação de serviço da universidade, que nunca enviou repostas a autora sobre seus requerimentos, não enviou informações claras e precisas sobre

O autor da proposta (PLS 338/2018), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), explica que, em linhas gerais, é um contrato público a ser firmado com agente privado que fica responsável pela prestação de serviço... É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... Não são poucos os espaços para a atuação de sucesso desse instrumento, mas especialmente na gestão educacional seu campo de relevância será enorme”, explicou ao apresentar o projeto

De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para cursar graduação em Enfermagem... Portanto, se a ré apresentou contrato digital com cláusulas diferentes das previstas inicialmente, fica configurada sua má-fé, já que o ingresso da estudante na instituição de ensino foi com bolsa integral

De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para cursar graduação em Enfermagem... Portanto, se a ré apresentou contrato digital com cláusulas diferentes das previstas inicialmente, fica configurada sua má-fé, já que o ingresso da estudante na instituição de ensino foi com bolsa integral

Consta dos autos que a autora firmou contrato de prestação de serviço educacional com a ré, na modalidade curso superior a distância, com previsão de duas aulas semanais presenciais e mensalidade no valor

prestação de serviço”, destaca Prescendo... A regra estava inclusive prevista no contrato de prestação de serviços educacionais do centro de ensino... relacionados à atividade educacional

Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço... Impontualidade vs. inadimplência O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato em que se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido... É o que revelam dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

O contrato de prestação de serviços educacionais regula todas as questões atinentes a essa prestação, entre elas o pagamento das mensalidades escolares como contraprestação ao serviço contratado... Os contratos de prestação de serviços educacionais são matéria de direito privado, portanto são as próprias partes que precisam analisar a necessidade de renegociação, suspensão e de resolução das bases... Ocorre que o orçamento das instituições é anual e abrange custos fixos que são indispensáveis à finalidade precípua destas, qual seja, a prestação do serviço educacional