Contrato de Prestação de Serviço Educacional em Notícias

Todos temos alguém próximo que tenha, ou ainda, nós mesmos possuímos um contrato de prestação de serviços educacionais vigente... O primeiro, para aqueles que tiveram os serviços educacionais interrompidos em sua totalidade. Já o segundo, suspensos de forma parcial... Ora, se as atividades presenciais passaram a ser ofertadas de forma on-line, aquela prestação educacional originária está sendo parcialmente cumprida

Para o magistrado, embora os pais não tenham assinado o contrato de prestação de serviços educacionais que tem sua filha como beneficiária, a responsabilidade deles decorre da lei... Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou solidariamente os pais de uma aluna — que não assinaram o contrato de prestação de serviços educacionais — ao pagamento das mensalidades... Por fim, diante da existência do contrato de prestação de serviços e do inadimplemento das parcelas cobradas, vez que os réus não apresentaram qualquer prova de quitação, o juiz concluiu que devem ser

Sérgio Fernandes Martins, entendeu que, de acordo com os elementos constante dos autos, ficou evidente a falha na prestação dos serviços contratados pelos requeridos por conta do inadimplemento do contrato... Consta nos autos que, em razão da má qualidade e de problemas na prestação do serviço educacional, alguns alunos abandonaram o curso de Técnico em Enfermagem oferecido pela instituição, situação que lhes... Alegou ainda que a excelência dos serviços educacionais prestados se mostram em seus mais de 15 anos de atuação no mercado, já havendo formado mais de 1.500 profissionais técnicos na área da saúde

No contato de prestação de serviços educacionais, enquanto o estabelecimento de ensino é devedor da obrigação de ministrar o curso, os contratantes são devedores da contrapartida... No caso em exame, a imposição da quarentena torna inexigíveis as cobranças pela prestação de serviços educacionais desempenhados em creches (para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses), mas não dos demais... Reforce-se que os contratos de prestação educacional a partir da pré-escola preveem conteúdo programático pré-determinado, prestado em espaço físico delimitado, com certo número de profissionais envolvidos

Sérgio Fernandes Martins, entendeu que, de acordo com os elementos constante dos autos, ficou evidente a falha na prestação dos serviços contratados pelos requeridos por conta do inadimplemento do contrato... Consta nos autos que, em razão da má qualidade e de problemas na prestação do serviço educacional, alguns alunos abandonaram o curso de Técnico em Enfermagem oferecido pela instituição, situação que lhes... Alegou ainda que a excelência dos serviços educacionais prestados se mostram em seus mais de 15 anos de atuação no mercado, já havendo formado mais de 1.500 profissionais técnicos na área da saúde

fornecedor exerce pelo fato do serviço... Uma decisão de primeiro grau condenou o réu a revisão de contrato de financiamento estudantil além de pagamento de indenizações por danos morais e materiais com base na Responsabilidade Objetiva que o... Apreciando a documentação que acompanhou a inicial, com destaque para o TAC de index 44, valor ofertado a novos alunos de index 59, valores pagos pelos demais alunos em index 117, bem como o contrato de

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT, que permitiu que o Distrito Federal recolhesse o tributo de um dos contratos de prestação de serviço firmado pela Fundação Cesgranrio... Dessa forma, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso do DF para permitir que o ente federado recolha o ISS de um dos contratos de prestação de serviço firmado pela Fundação Cesgranrio... A organização e a aplicação de provas para avaliação de conhecimento não são consideradas atividades educacionais típicas para atrair a imunidade tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FORMA PRESENCIAL. DECRETOS GOVERNAMENTAIS. ISOLAMENTO SOCIAL. QUESTOES SANITÁRIAS. SANÇÕES EM CASO DE INOBSERVANCIA... É fato inconteste e de amplo conhecimento que a suspensão da prestação de serviços educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, da rede pública e privada de ensino ocorreu em face da determinação... Não havendo nos autos provas do efetivo abalo das finanças da família, tampouco que a escola deixou de prestar o serviço educacional a que foi contratada, mediante as adaptações para a modalidade não presencial

Para o magistrado, embora os pais não tenham assinado o contrato de prestação de serviços educacionais que tem sua filha como beneficiária, a responsabilidade deles decorre da lei... Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou solidariamente os pais de uma aluna — que não assinaram o contrato de prestação de serviços educacionais — ao pagamento das mensalidades... Por fim, diante da existência do contrato de prestação de serviços e do inadimplemento das parcelas cobradas, vez que os réus não apresentaram qualquer prova de quitação, o juiz concluiu que devem ser

O convênio é sem ônus para o TJPB e as obrigações do Contrato de Prestação de Serviço são exclusivas entre o aluno e a empresa... cargos em comissão do Tribunal de Justiça da Paraíba, e seus respectivos parentes até o 3º grau, possuem o benefício do desconto de 30% nos valores brutos de todos os cursos oferecidos pela Damásio Educacional... A proposta do convênio foi enviada pela diretora geral da instituição educacional, unidade de Patos, Isabelle Machado Serrano Araújo, e vem ao encontro da filosofia da atual administração do TJPB que é