Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

Nacional do Ministério Público (CNMP) debateu durante o dia de ontem (16) as cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro... da reserva de 30% das vagas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal, servidor, membro ou estagiário no âmbito do MP da Bahia é motivo de orgulho... Para o conselheiro Jarbas Soares Júnior,o MP da Bahia foi pioneiro e fez exatamente o que é defendido pela Constituição Federal , que foi a fonte concreta para a instituição de cotas na instituição

De acordo com a Lei 12.990 /2014, 20% das vagas nos concursos públicos federais devem ser reservadas para candidatos pretos e pardos... A legislação estabelece a cota somente em concursos que ofereçam três ou mais vagas... A adoção de medidas para garantir a implementação da política de cotas raciais nas universidades e institutos federais em todo o país foi tema de diálogo entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) aprovou por unanimidade na última terça-feira (27/11) o projeto de lei que estabelece cotas para negros, pardos e indígenas em concursos públicos... A lei, se sancionada pelo governador Tarso Genro, vai atingir todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos... Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e debatido nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos

Foi explicado, conforme a candidata, que não havia vagas para indígenas, já que, conforme a lei estadual que rege os concursos públicos, apenas 3% das vagas são cotizadas para esse público... vagas, e cota para negros (10%) e índios (3%)... A candidata contou ter feito a inscrição como indígena e teve o cadastro confirmado dentro das cotas

Em junho do ano passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou decreto que determina que todos os concursos públicos no estado reservem 20% de suas vagas para negros e indígenas... O próximo concurso público para Defensoria do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas para negros e indígenas, segundo notícia da Agência Brasil... O defensor público geral do Rio, Nilson Bruno, que é negro, acredita que a medida democratizará o acesso a um grupo que não tem condições financeiras para se preparar para um concurso como esse

Mas será que quem vem ocupando as cotas nas universidades e nos concursos públicos são realmente pessoas negras e indígenas... O número de ingressantes pelas cotas raciais nos concursos públicos também está crescendo... As cotas raciais são uma conquista histórica do movimento negro brasileiro, que também luta há anos para que sejam coibidas as fraudes nos concursos públicos

em concursos públicos para provimento de cargos em Mato Grosso do Sul... "Trata-se de medida de grande alcance social a inclusão dos índios juntamente com os negros no programa de rserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos no Estado", justificou Teruel... Projeto de lei do líder do PT, deputado estadual Pedro Teruel, altera a Lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerando os demais, para garantir a reserva de 3% de vagas para os índios

De acordo com a Lei 12.990 /2014, 20% das vagas nos concursos públicos federais devem ser reservadas para candidatos pretos e pardos... A legislação estabelece a cota somente em concursos que ofereçam três ou mais vagas... A adoção de medidas para garantir a implementação da política de cotas raciais nas universidades e institutos federais em todo o país foi tema de diálogo entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

de 20% das vagas oferecidas em concurso público para pessoas negras... De acordo com ele, os próximos concursos da Defensoria Pública da União já vão reservar 20% de vagas para negros, além de garantir também cota de 5% para índios e 5% para pessoas com deficiência... Também foram debatidas questões como educação para quilombolas e aperfeiçoamento dos critérios de autodeclaração de fenótipo para ingresso de pretos, pardos e indígenas em instituições federais de ensino

A Lei Estadual de Cotas assegura a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios, reservando-lhes cota mínima de 10% e 3%, respectivamente, das vagas oferecidas em todos os concursos públicos... Ou seja, nos casos dos indígenas, é preciso que o concurso ofereça 33 vagas para que 3% garanta pelo menos uma vaga... Entrou em vigor nesta quarta-feira (15/5), o Decreto Legislativo 534 , que susta o artigo 10 do Decreto Estadual 13.141, que regulamenta o programa de reserva de vagas em concurso público para provimento