PFDC e Andifes discutem medidas para assegurar políticas de cotas nas universidades brasileiras

A adoção de medidas para garantir a implementação da política de cotas raciais nas universidades e institutos federais em todo o país foi tema de diálogo entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A questão esteve na pauta da 121ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada ontem (30) e que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e da coordenadora do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, a promotora de Justiça do MP/BA Lívia Sant'Anna Vaz.

No diálogo, a PFDC ressaltou a importância dessa política pública como mecanismo para assegurar a promoção da diversidade e de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece a Constituição Federal.

Em abril deste ano, a PFDC solicitou a 63 universidades e a 41 institutos federais de todo o país que informassem se adotam comissões de verificação para atestar a veracidade da autodeclaração de pretos e pardos no sistema de acesso via cotas raciais. O levantamento também busca identificar quais normas esses estabelecimentos adotam na composição das referidas comissões, assim como os critérios e os modos de decisão dessas instâncias.

As comissões de verificação têm sido instituídas por universidades e institutos federais como mecanismo para evitar fraudes no acesso à política de cotas raciais nessas instituições. A PFDC também solicitou informações sobre a oferta da disciplina sobre “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na grade acadêmica de cursos de licenciatura e bacharelado dessas instituições. A medida busca identificar o grau de implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, em razão da necessidade de capacitação de professores na temática.

Reserva de vagas para docentes - Durante a reunião na Andifes, a coordenadora do GT Enfrentamento e Prevenção ao Racismo pediu a reitores a adoção de medidas para assegurar o cumprimento da reserva de cotas raciais também nos processos de seleção dos docentes. De acordo com a Lei 12.990/2014, 20% das vagas nos concursos públicos federais devem ser reservadas para candidatos pretos e pardos. A legislação estabelece a cota somente em concursos que ofereçam três ou mais vagas.

“A fragmentação na oferta das vagas – que costumam ser disponibilizadas de modo fragmentado, a partir de departamentos específicos – por vezes tem dificultado o efetivo cumprimento da política de cotas raciais, pois não se atinge o número mínimo de vagas para os quais a legislação estabelece a reserva”, apontou Lívia Vaz.

Na oportunidade, reitores de universidades federais de diferentes regiões do país puderam compartilhar experiências que já vêm sendo adotadas na área. Entre elas, a Federal da Bahia (UFBa), a de Pernambuco (UFPE), a de Juiz de Fora (UFJF) e a Federal do Ceará (UFC).

A proposta é que, a partir de um diálogo coordenado entre Ministério Público e dirigentes das instituições de ensino superior, possa ser estabelecida uma padronização mínima nos editais de oferta de vagas – de modo a evitar, inclusive, eventuais pedidos de judicialização. “Queremos construir uma solução conjunta, respeitando a autonomia universitária”, reforçou Deborah Duprat.