Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

A defesa alega que, ao proferir a decisão, o juiz de 1º grau não se fundamentou no sentido de justificar a manutenção da prisão preventiva, por não restarem configurados os requisitos... de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e maus tratos de animais doméstico... assim, incorreu em nova prática delitiva, razão pela qual o juiz de 1º grau concluiu que a prisão ainda é necessária, pois os atos estão sendo praticados dentro da regularidade, além do que se trata de crimes

Roberta Coutinho também entendeu que o crime de estupro (Artigo 213 do Código Penal ) não foi configurado, “a príncípio pela ausência no relato da vítima de ameaça ou violência”... Em audiência de custódia, o homem foi liberado sob o argumento de que não houve violência no ato, portanto não seria configurado o estupro... "O estupro é [configurado] porque houve de certa forma ameaça, no momento em que impediu a vítima de sair do ônibus, como também houve contato físico por causa do esperma no braço da vítima”, afirmou o

Requisito subjetivo não configurado. Mau comportamento carcerário. Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... ameaça... O artigo 28 da Lei de Drogas , ainda que não preveja pena privativa de liberdade, permanece como crime

Certo é que o novo tipo penal é de caráter subsidiário, uma vez que só restará configurado caso o ato não constitua crime mais grave... e quando o crime é contra menor de 14 anos, há presunção de violência absoluta, diferentemente do segundo onde não se permite a ocorrência de violência ou grave ameaça... Contudo, é preciso concordar que a conduta descrita no caso não se amolda ao tipo penal do estupro, devida a ausência de violência ou grave ameaça

Ele estava desarmado no momento do crime e levou 13 tiros. Segundo consta dos autos, o guarda vinha sofrendo ameaças de morte, que foram comunicadas a seus superiores... Para tanto, bastam que os elementos essenciais da responsabilidade civil estejam configurados (ato, dano e nexo causal)... Se não houver outros fatores concorrendo para a causalidade, prevalece a responsabilidade civil objetiva do Estado

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. OFENSA AOS ARTS. 381 , 386 e 387 DO CPP . INOCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO. SUPOSTO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO. REEXAME DE PROVA... Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade... Não é inepta a denúncia que narra a ocorrência de crimes em tese, bem como descreve todas as suas circunstâncias e indica os respectivos tipos penais, viabilizando, assim, o exercício do contraditório

Saiba como denunciar casos como esse: O assédio sexual, segundo a lei O assédio sexual pode ser configurado como crime, de acordo com o comportamento do assediador... (Conforme Art. 233 do Código Penal ) Caso precise de ajuda ou se quer fazer uma denúncia, você pode procurar: Safernet (denuncia anônima de crime na web) http://www.safernet.org.br/site/ Crimes contra... "Gente, sobre esse vídeo de estupro circulando: não vejam. Não espalhem. Só expõe mais a menina. Denunciem", lembrou uma internauta

Condenação criminal do empregado Desde que não caibam recursos ao processo, a empresa pode encerrar o vínculo empregatício com o funcionário condenado por um crime, mesmo que não esteja ligado a sua atividade... Abandono de emprego Não há uma lei específica, mas em alguns atendimentos jurídicos é configurado como abandono de emprego a partir de 30 dias quando o funcionário deixa de comparecer e comprovar a ausência... Além disso, também estão inclusos como descumprimento do regulamento interno atos racistas, humilhações, ameaças, intimidações, atitudes machistas, assédio moral, furtos e atos obscenos em desrespeito

Writ que ameaça fulminar a ação principal. Interesse de agir configurado... DESTAQUE: Embora não configure o crime de abuso de autoridade, mesmo que realizada a diligência depois das 5h e antes das 21h, continua sendo ilegal e sujeito à sanção de nulidade cumprir mandado de busca... Mérito que não compete ao magistrado federal reavaliar

Ademais, ao que tudo indica, não há notícias concretas do envolvimento do recorrente com organização criminosa, o que, somado ao fato de o crime em questão não envolver violência ou grave ameaça à pessoa... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... ter sido cometido mediante emprego de violência ou grave ameaça. 5