Custas Judiciais em Notícias

de diretrizes para a fixação de custas judiciais"... O Conselho Nacional de Justiça pretende acabar com discrepâncias nas custas judiciais em todo o País, uniformizando a tabela de valores por meio de projeto de lei. O texto já está em fase de estudos... No Amapá, as mesmas custas saem a R$ 1.569,67 e na Paraíba sobem para R$ 5.190,50. Já em uma causa de R$ 2 mil, por exemplo, as custas em São Paulo são de R$ 82,10 e no Ceará chegam a R$ 610,99

de diretrizes para a fixação de custas judiciais"... O Conselho Nacional de Justiça pretende acabar com discrepâncias nas custas judiciais em todo o País, uniformizando a tabela de valores por meio de projeto de lei. O texto já está em fase de estudos... No Amapá, as mesmas custas saem a R$ 1.569,67 e na Paraíba sobem para R$ 5.190,50. Já em uma causa de R$ 2 mil, por exemplo, as custas em São Paulo são de R$ 82,10 e no Ceará chegam a R$ 610,99

Desde segunda-feira (17) as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça têm novos valores... A Lei 11.636 , de 2007, prevê que os valores das custas judiciais serão reajustados anualmente, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)... Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 para conflitos de competência ou Reclamação, por exemplo, até R$ 233,99 para Ação Rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e

Aviso sobre custas judiciais durante a greve dos bancos O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Luiz Alberto Gurgel de Faria admitiu, enquanto durar o movimento grevista dos bancários... e a consequente impossibilidade do pagamento das custas judiciais, a distribuição de feitos e recursos neste Tribunal sem o pagamento das custas pertinentes

Passa a vigorar nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019 , que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos... O Espaço do Advogado fornece mais informações sobre pagamento de despesas judiciais e dá acesso à geração da GRU Cobrança

participantes dp workshop O Fórum da Comarca de Açailândia, através da Contadoria Judicial, promoveu na quinta-feira (18), o primeiro worksho sobre custas judiciais... Participaram do workshop sobre custas judiciais os servidores do Fórum de Açailândia, o presidente da subseção Açailândia da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Erno Sorvos, e o juiz Angelo Antonio... Parabenizo a iniciativa ressaltando a importância do evento para as atividades da Comarca, para a padronização de procedimentos entre as secretarias judiciais e maximização do recolhimento dentro dos conceitos

As Custas Judiciais em Foco Noeval de Quadros Corregedor-Geral da Justiça do Paraná Ultimamente o assunto custas judiciais vem ocupando o noticiário, em face dos desencontros sobre o espírito da Lei nº... Efetuou-se correlação também com o PIB per capita e, novamente, das cinco UFs com os valores de PIB mais elevados (DF,SP,RJ,ES,SC), três são as que praticavam valores mais baixos para as custas judiciais... por desistência ou acordo, já que existe um custo-dia para o processo; b) a nova lei deve separar as custas judiciais das extrajudiciais, em diplomas distintos; c) o modelo hoje prevalecente, de cobrar

O motivo da disparidade é que as custas judiciais são disciplinadas por lei estadual, que estabelece os preços das despesas para custear os atos praticados no impulsionamento do processo judicial... Levantamento evidencia desigualdade entre custas judiciais nos Estados Quem quiser ingressar com uma ação civil ordinária tem que desembolsar, no mínimo, R$ 366,10... Essa importância mínima equivale às custas judiciais iniciais de uma ação hipotética de cobrança no valor de R$ 100 mil no DF, e só no DF, porque o preço varia por Estado

A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de projeto de lei para promover mudanças sobre o tema... O projeto prevê o cálculo das custas com base no valor da causa e nas unidades de referência, que cada estado deverá estabelecer por lei... permanente Na audiência pública foi apresentado um estudo feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) que conclui que os baixos valores cobrados pelos tribunais para contestar uma decisão judicial

“Antes da entrada em vigor da norma, recolhia-se, em média, 20% a menos a título de custas judiciais. As custas sofreram um aumento real de mais de 8%“, alega a Ordem dos Advogados através da ação... “O contribuinte além de arcar com o pagamento majorado das taxas judiciárias suporta, ainda, a elevação dos valores das custas judiciais, que teve sua arrecadação aumentada em 41%”, diz... Por meio da ADI 5751 , o Conselho Federal da OAB questiona, no Supremo Tribunal Federal, a Lei estadual 8.085/2015, que elevou os valores cobrados a título de custas judiciais e taxas judiciárias, e a