Dano Moral Microempresa em Notícias

O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou, em seu voto, que, ao contrário do dano moral, o dano material não pode ser presumido... No STJ, é consolidado o entendimento de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados

morais... morais, de R$ 10.000,00... Houve, desse modo, mais diminuição na taxa de juros e a fixação da condenação, por danos morais, em desfavor do banco em R$ 10.000,00, tratando-se de condenação necessária, em razão da cobrança feita nos

Carlos Alberto Bittar, Reparação civil por danos morais, cit., p. 247 e 233; v., também, Yussef Said Cahali, Dano moral, cit., p. 33-42; e Antonio Jeová Santos, Dano moral indenizável, 3... Gostaria compartilhar essa noticia com os amigos do jusbrasil em tom de desabafo do que me parece, estar se tornando uma desvalorização de algo tão sagrado que é a disciplina do dano moral, ao ler os informativo... Os dois critérios que devem ser utilizados para a fixação do dano moral são a compensação ao lesado e o desestímulo ao lesante

Ao deferir a reparação por dano moral, o relator salientou os evidentes prejuízos causados ao recorrente... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) deferiu o pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral a um empregado terceirizado do... "É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado

O juiz explicou que, para configuração do dano moral, é necessária a demonstração da ação ou omissão da empresa, a ocorrência do dano, a culpa e o nexo de causalidade... A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou dano moral a um porteiro que necessitava utilizar o banheiro da construtora vizinho ao local de trabalho e que teria feita uma cabana para fazer suas necessidades... No entanto, o juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho não considerou o pedido de dano moral do autor da ação, pois, em seu depoimento, o trabalhador confirmou a existência de banheiro na construtora M I

Sales Panificação-ME a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por não assinar a carteira de trabalho de uma funcionária... Já a empresa negou a existência de qualquer ato que ensejasse dano moral. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido... Para quantificar o valor do dano moral, a desembargadora Raquel Maciel aplicou a norma da Lei nº 13.467 /17, conhecida como Reforma Trabalhista, considerando que o contrato de trabalho, que durou quatro

Nesse contexto, ressalto que o dano moral consiste em lesões sofridas pelas pessoas em certos aspectos da sua personalidade, em razão de condutas injustas de outrem... A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou ao pagamento de indenização por dano moral uma vendedora que acusou, sem provas, um serralheiro por furto de celular em uma feira do Distrito... Nesse passo, a quantia arbitrada para recompor os danos morais deve ser tida como razoável, moderada e justa, quando fixada de forma que não redunde em enriquecimento ilícito de uma das partes, nem em

Dano moral Quanto ao dano moral, a ministra Nancy Andrighi afirmou que deve ser comprovado, pois não é presumido... O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular... A sentença ainda reconheceu a ocorrência de dano moral, e fixou-o no dobro desse valor

Depois de passar por diversas situações vexatórias, ex-funcionária ajuizou ação com pedido de danos morais diante do constrangimento que sofria diariamente ao ter que cantar hinos motivacionais e dançar... morais com base no Art. 233 da CLT... Aproveita e me segue no Instagram @gdiasjuridico e fique por dentro das novidades no meio trabalhista e previdenciário

Permita-me, paciente leitor, um aprofundamento no tema: não basta dizer que dano moral é o dano não patrimonial (isso nos diz o que ele não é, mas não o que ele é)... Também não é suficiente afirmar que o dano moral é a dor, o vexame, o desconforto, a humilhação etc. (tal postura simplesmente confunde o dano moral com as suas consequências)... No seu inciso V, do qual me ocupo agora, fica estabelecido que o valor da causa será “na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.” (sem grifos no original)