Exigência de teste de HIV para admissão garante indenização por dano moral a trabalhador que prestou serviços na Guiné
O dano moral foi presumido diante da conduta adotada pela empregadora. A relatora explicou que não há como se cogitar da prova cabal e concreta do revés íntimo sofrido pela pessoa prejudicada... Outros direitos - O empregado também conseguiu ver reconhecidos no processo direitos, como verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, adicional de transferência, adicional de periculosidade... Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral