Declaração Falsa de Nascimento em Notícias

Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais... Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações... Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título

e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis... A lei dispensa ainda a apresentação da certidão de nascimento que poderá ser substituída por cédula de identidade, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho... Quando, não por culpa do solicitante, for impossível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita

Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais... Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações... Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título

Para conseguir a declaração falsa e efetivar a matrícula, elas tiveram a ajuda de Maria Lúcia Vilela Agra e Rejane de Oliveira Silva Nascimento, respectivamente secretárias de Educação dos municípios de... Já em relação às secretárias de educação, a documentação que integra o processo comprova que ambas assinaram a declaração falsa que permitiu a realização da fraude mesmo sabendo que as candidatas não tinham... Entre os requisitos para a admissão ao curso, havia a exigência de declaração de exercício de magistério, documento que as candidatas não possuíam

Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais... Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações... Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título

Ao inserir declaração falsa ou diversa da que deveria constar na nota fiscal, Flaviano Gomes alterou também ocultou a origem ilícita da areia adquirida... Rogério Nascimento destaca que a autoria delitiva pode ser comprovada por meio das interceptações telefônicas derivadas da Operação Tatuí, da Polícia Federal (PF)... Para o procurador regional Rogério Nascimento, os argumentos não se sustentam porque Darcy Betini, outro integrante da organização, teria declarado que a Marcon Material de Construção, dos dois irmãos

Ao inserir declaração falsa ou diversa da que deveria constar na nota fiscal, Flaviano Gomes alterou também ocultou a origem ilícita da areia adquirida... Rogério Nascimento destaca que a autoria delitiva pode ser comprovada por meio das interceptações telefônicas derivadas da Operação Tatuí, da Polícia Federal (PF)... Para o procurador regional Rogério Nascimento, os argumentos não se sustentam porque Darcy Betini, outro integrante da organização, teria declarado que a Marcon Material de Construção, dos dois irmãos

O MPM denunciou o taifeiro absolvido em julgamento porque sua a assinatura apareceu na declaração falsa de tempo de serviço do ex-soldado condenado... de tempo de serviço de outros militares, inserindo informações falsas em documento público... Marcus Vinicius, o depoimento do próprio réu e de outras testemunhas demonstram que o militar agiu uma única vez, acreditando que ajudaria o ex-soldado que passava por dificuldades financeiras após o nascimento

Regional Eleitoral de Santa Catarina) reconheceu, por unanimidade, recurso interposto por Eva Aparecida Amaral Machado e Osvaldo Ferraz e absolveu nesta quarta-feira (2) o casal acusado de fazer declaração falsa... “Assim, entendo que não há prova definitiva de que a declaração firmada nos Requerimentos de Alistamento Eleitoral pelos recorrentes era falsa, não se prestando, para tanto um único depoimento”, disse... falsa de endereço no alistamento eleitoral

A desembargadora ressaltou, ainda, que a declaração feita ao registro civil de Amambai (MS) é falsa e que o pai declarou falsamente que ele houvera nascido em 18 de julho de 1964, às 24 horas, em Ponta... Libanês foi registrado como nascido no Brasil aos nove anos de idade, mas ele também tem documentos que comprovam o nascimento no país estrangeiro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Justiça promova os trâmites necessários à naturalização de um homem nascido no Líbano em 1964, segundo documentos libaneses, mas que vive no Brasil desde a infância e tem, inclusive, uma certidão de nascimento