Denúncia do Contrato Pelo Locatário em Notícias

Ele apontou ainda que os reais donos dos veículos detinham algum vínculo com o deputado, que aparece como locatário em diversos contratos... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra um assessor parlamentar e um empresário, acusados de simular contratos de locação de veículos para receber verba do gabinete deputado federal... “É razoável afirmar a existência de indícios que convergem para a suposta prática de peculato, sendo factível a narrativa da denúncia de que os acusados simularam os contratos de locação com o ardiloso

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior... Motivos sociais A relatora também mencionou entendimentos da doutrina no sentido da necessidade da notificação prévia na denúncia vazia do contrato com prazo indeterminado... O juiz decretou a rescisão do contrato e deu 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel, mas o TJMG extinguiu a ação por falta de notificação do locatário

a seus termos, não podendo ajuizar ação de despejo por denúncia vazia, porque viola o direito de preferência do locatário por via oblíqua... No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário - exercendo... A sentença julgou procedente o pedido, declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo

a seus termos, não podendo ajuizar ação de despejo por denúncia vazia, porque viola o direito de preferência do locatário por via oblíqua... No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário exercendo, assim... A sentença julgou procedente o pedido, declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo

a seus termos, não podendo ajuizar ação de despejo por denúncia vazia, porque viola o direito de preferência do locatário por via oblíqua... No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário - exercendo... A sentença julgou procedente o pedido, declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo

a seus termos, não podendo ajuizar ação de despejo por denúncia vazia, porque viola o direito de preferência do locatário por via oblíqua... No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário exercendo, assim... A sentença julgou procedente o pedido, declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo

a seus termos, não podendo ajuizar ação de despejo por denúncia vazia, porque viola o direito de preferência do locatário por via oblíqua... No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário exercendo, assim... A sentença julgou procedente o pedido, declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo

em sede de renovação do contrato em função de morte do locatário. c... A Lei do Inquilinato estimula a pactuação por prazo igual ou superior a 30 meses (art. 46) conferindo-lhe maior facilidade em caso de denúncia do contrato por desinteresse na manutenção da relação... Entretanto, o contrato de fiança possui natureza intuitu personae e a morte do locatário importa exoneração da obrigação do fiador

em sede de renovação do contrato em função de morte do locatário. c... A Lei do Inquilinato estimula a pactuação por prazo igual ou superior a 30 meses (art. 46) conferindo-lhe maior facilidade em caso de denúncia do contrato por desinteresse na manutenção da relação... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCADOR FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1

São exemplos o direito de preferência, o direito de permanência, a sub-rogação legal em casos de morte e separação do locatário (inquilino) e a denúncia vazia condicionada à contratação original por prazo... Por seu intermédio, o inquilino comercial poderá – PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES fixadas em lei – forçar a renovação do contrato de aluguel que chegou ao seu prazo final... Nas locações residenciais, temos regras que visam a proteção da moradia, para que o locatário (inquilino) tenha algumas proteções ante ao poder do proprietário de reaver o imóvel