STF aceita denúncia de fraude em contrato para receber verba parlamentar

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra um assessor parlamentar e um empresário, acusados de simular contratos de locação de veículos para receber verba do gabinete deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE). O parlamentar também foi acusado, mas a turma rejeitou a denúncia de peculato contra o parlamentar.

A decisão, que não contou com a participação de dois dos cinco ministros que compõem o colegiado, foi marcada pela divergência. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli divergiram. Com isso, os ministros decidiram adotar o voto médio, que foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o Ministério Público Federal, o deputado, seu assessor Alexandre Ramalho Machado e o empresário Paulino Martins de Andrade Neto simularam a celebração de cinco contratos de locação de dois veíc...