Dependência Econômica da Companheira em Notícias

Segundo ela, o Direito previdenciário sempre apresentou um conceito menos complexo da família, baseado na dependência econômica das pessoas com relação ao segurado... Maria Rita Holanda explica que, no caso do Direito Previdenciário, bastaria a prova da dependência econômica da "companheira", através dos meios permitidos em direito... a existência da união estável e da relação de dependência econômica de ambas em relação ao servidor, devendo, por conseguinte, ser rateada proporcionalmente a pensão entre a esposa e a autora”, concluiu

Além disso, haveria dependência econômica de ambas em relação ao falecido. Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte... Para ele, o Incra limitou-se a discutir a questão da união estável simultânea, omitindo-se sobre a dependência econômica e a existência de filhos, que também serviram de base para o julgamento do TRF4... razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras

Para a relatora, o fato de o servidor ter se casado com outra pessoa não descaracteriza a continuidade da dependência econômica da autora em relação a ele... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão... O Estado tem o dever de conceder a ex-companheira dependente a mesma proteção dada à viúva, pois o formalismo ordinário não deve prevalecer sobre a tutela constitucional à família

Para a relatora, o fato de o servidor ter se casado com outra pessoa não descaracteriza a continuidade da dependência econômica da autora em relação a ele... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão... O Estado tem o dever de conceder a ex-companheira dependente a mesma proteção dada à viúva, pois o formalismo ordinário não deve prevalecer sobre a tutela constitucional à família

Entretanto, no caso dos pais, não existe essa presunção e, portanto, para terem direito ao benefício, deverão comprovar a dependência econômica... Isso porque, a própria lei do INSS estabelece que essa dependência econômica pode ser parcial. Então, tente ao máximo juntar os documentos e, se possível, agendar no INSS para levar testemunhas... Comprovação da dependência econômica Os filhos, cônjuge e o companheiro (a) não precisarão comprovar que dependiam do segurado falecido, tendo em vista que este requisito já é presumido pela lei

Para a relatora, o fato de o servidor ter se casado com outra pessoa não descaracteriza a continuidade da dependência econômica da autora em relação a ele... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão... O Estado tem o dever de conceder a ex-companheira dependente a mesma proteção dada à viúva, pois o formalismo ordinário não deve prevalecer sobre a tutela constitucional à família

estado de dependência foi preservado... A turma julgadora entendeu que apesar de não ser possível reconhecer a união estável, não seria razoável deixar ao desamparo uma companheira idosa e doente depois de um quarto de século de convivência... Para os desembargadores, o homem não rompeu o relacionamento com a amante logo em seguida a viuvez e manteve a autora como sua companheira, no mesmo padrão, por um período que autoriza reconhecer que o

dependência econômica... Mais à frente, na própria legislação, seu § 4º passa a definir que aos dependentes da primeira classe será presumida a dependência econômica, enquanto que nas demais classes não... Ainda sobre os enteados/tutelados, tem-se, nos ditames do § 2º que o enteado e menor tutelado equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e com a comprovação da dependência econômica

Para a magistrada, o fato do falecido ter tido outra companheira, até o seu falecimento, não descaracteriza a continuidade da dependência econômica da autora em relação a ele, como está comprovado no processo... “A prova material é suficiente a demonstrar que a requerente e o falecido mantiveram relação pública, contínua e duradoura e, mesmo após a sua dissolução, perdurou a sua dependência econômica em relação... Acrescentou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não constitui óbice ao deferimento da pensão

Para a magistrada, o fato do falecido ter tido outra companheira, até o seu falecimento, não descaracteriza a continuidade da dependência econômica da autora em relação a ele, como está comprovado no processo... “A prova material é suficiente a demonstrar que a requerente e o falecido mantiveram relação pública, contínua e duradoura e, mesmo após a sua dissolução, perdurou a sua dependência econômica em relação... Acrescentou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não constitui óbice ao deferimento da pensão