Desocupação do Imóvel no Curso do Processo em Notícias

Caso não haja acordo entre as partes sobre o valor a ser pago ou os proprietários tenham alguma pendência de documentação, o processo de desapropriação segue seu curso na Justiça Federal... A partir do entendimento entre as partes, a Justiça concede um prazo para o pagamento das indenizações e a desocupação do imóvel, autorizando a imissão na posse, ou seja, concede o direito ao Dnit de entrar... AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/Dnit), celebrou no primeiro semestre do ano 309 acordos com proprietários de imóveis

habitacionais do Minha Casa Minha Vida, quando se constatou que parcela da demora da Caixa Econômica Federal para realizar vistoria nos imóveis e concluir o processo de desocupação devia-se ao fato de... As irregularidades na prestação dos serviços de entrega pelos Correios chegou ao conhecimento do MPF no curso de um inquérito civil que investiga a destinação e utilização indevidas de unidades de conjuntos... a maioria das ruas já se encontra com identificação, estando pendentes apenas a colocação dos números das casas e instalação das caixas de correios, que seriam atribuição dos próprios moradores dos imóveis

do imóvel... Processo: REsp 1.888.401-DF , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022, DJe 05/04/2022. Tema: Ação renovatória. Locação de imóvel não residencial... servidor que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 (doze) meses de exercício, usufruir as férias seguintes no mesmo ano civil, dentro do período aquisitivo ainda em curso

ALUGUEL Impede a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo até 30.out.2020. A proibição só é válida para ações protocoladas a partir de 20.mar... Prevê, por exemplo, que não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo ajuizadas até 30/10/20, desde que as ações tenham sido iniciadas a partir de 20/3... Essa regra não vale para revisão contratual previstas no CDC e na lei de locações de imóveis urbanos (lei 8.245 /91)

(24) de mais um módulo do Curso Avançado sobre o Novo CPC... Para a palestrante, ocupações por muitas pessoas de imóveis urbanos ou rurais é um assunto polêmico e difícil, que ficou mal disciplinado... Lá em São Paulo, por exemplo, aconteceram as ocupações de escolas por alunos e muitas desocupações aconteceram por ordem judicial em virtudes de ações possessórias que foram movidas contra os estudantes

de imóvel com reintegração de posse, manteve a sentença que reconheceu para a ré revel o direito de receber pelas benfeitorias... O colegiado julgou recurso interposto por uma companhia de habitação popular contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o qual, no curso de ação de resolução de contrato de compra e venda... O entendimento teve origem em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por um grupo de pessoas contra uma empresa, por suposto descumprimento de acordo firmado para a desocupação de área

O estudante ingressou no curso de Filosofia da instituição de ensino em 2006, mas desde 2010 apresentou baixa frequência nas aulas, levando a universidade a solicitar a desocupação da moradia estudantil... Ref.: Processo nº 5024214-27.2015.4.04.7200 – TRF4. Raphael Bruno... A atuação ocorreu após o universitário pleitear na Justiça a permanência no imóvel

do imóvel... Além de um teto, a casa oferece para a população LGBTI+ atividades que reforçam a autonomia e o empoderamento, oficinas profissionalizantes e o curso preparatório para o Enem “Prepara Nem”... Ao analisar o pedido de liminar, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves suspendeu o despejo imediato e deu 60 dias, a contar da publicação de sua decisão, em agosto, para a desocupação voluntária

em curso... O projeto foi oficialmente apresentado aos principais interessados, os proprietários de imóveis na localidade, e discutidas as ações necessárias para a regularização do processo de desapropriação... O levantamento foi realizado anteriormente, durante os procedimentos do Grupo de Trabalho para Ações de Desocupação de Moradores e Comerciantes da Feirinha de Araguaína, em que foram realizados laudos

O título da terra indígena foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis, em Poxoréu, em 20 de agosto de 1958... Ainda de acordo com o processo, as ocupações teriam sido conduzidas com violência contra os Bororo... Assim, a partir da década de 1960, deu-se curso a uma intensa ocupação do território na forma de concessão de títulos a terceiros, seguido de parcelamento do solo