Discussão Quanto à Natureza do Cargo de Secretário Municipal em Notícias

EM DISCUSSÃO: Pedindo a palavra pela ordem, o Secretario do Conselho Superior Dr... O Secretario do Conselho Superior Dr... Art. 2º O Auxílio Alimentação possui natureza indenizatória, não podendo ser incorporado a remuneração ou a vantagens de qualquer natureza, e, portanto: I – não integra a base de cálculo para incidência

Mas abre brecha para a contratação de parentes para os cargos de ministro, secretário estadual e secretário municipal. 26 de agosto>... Seis ministros STF seguiram ontem o entendimento da relatora do caso, Ellen Gracie, de que a súmula não vale para cargos políticos (ministros, secretários estaduais e municipais)... Para o grupo de sete ministros, a súmula impede somente a contratação de parentes para cargos comissionados de natureza administrativa, como os de direção e assessoramento

Está preclusa a discussão sobre alegada falsidade na assinatura de ciência do mandado citatório do réu, em razão do decurso de prazo, sem recurso, da decisão em incidente de falsificação. 6... definidos pela Lei 1.079 /50, não estão sujeitos a responder por ação de improbidade administrativa na forma da Lei 8.429 /92, o mesmo sucedendo com os governadores das unidades federativas e seus secretários... aplicação da Lei 8.429 /92 e a Lei 1.079 /50, conforme julgamento do Recurso Especial nº 1034511 do Estado do Ceará, que trata da aplicação da Lei 8.429 /92 para apuração de atos praticados por prefeitos municipais

Já a contratação do parente do vereador para o cargo de secretário municipal foi mantida, já que é um cargo político e o secretário é um agente político... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma... NOTAS DA REDAÇÃO A discussão acerca do nepotismo foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu que o favoritismo no cargo administrativo é vedado pela Constituição da República, ainda que

Orientador Social, Secretário Escolar, Telefonista... SECRETARIO ESCOLAR Legislação e Educação Brasileira; Princípios, Diretrizes Curriculares e Organização da Educação Básica Nacional e Municipal; Regimento Escolar e Proposta Pedagógica; Manutenção da educação... Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, suspensão, extinção e exclusão. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais

No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que também ocupou no início dos anos 90. Sua atuação como secretário de Segurança foi marcada por ações inovadoras... Com a publicação de seu livro de poemas Anônima Intimidade, em 2013, deixou de lado o perfil reservado de político e expôs traços de sua natureza íntima... Também filiada ao PMDB, Luciana Temer é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT)

No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que também ocupou no início dos anos 90. Sua atuação como secretário de Segurança foi marcada por ações inovadoras... Com a publicação de seu livro de poemas Anônima Intimidade, em 2013, deixou de lado o perfil reservado de político e expôs traços de sua natureza íntima... Também filiada ao PMDB, Luciana Temer é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT)

Composta por Fernando Capez (PSDB), Enio Tatto (1º secretário) e Edmir Chedid (2º secretário), a Mesa dirige o Legislativo que, ao longo de 2015 e no primeiro trimestre de 2016, aprovou importantes projetos... Para não onerar as contas do Poder Judiciário, o mesmo PLC extinguiu 312 cargos vagos de agente de serviço judiciário, 332 cargos vagos de agente operacional judiciário, 430 cargos vagos de agente administrativo... Na mesma data, foi aprovado o PL 38/2015, que autoriza a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam)

municipal, para doutrina e jurisprudência que assim os consideram – como parte legítima a figurar no pólo passivo de ações de improbidade administrativa. […] Os secretários municipais se enquadram no... SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2013, DJe 14/08/2013) “[…] esta Corte Superior tem posição pacífica no sentido de que não existe norma vigente que desqualifique os agentes políticos – incluindo secretário municipal... Em relação aos procuradores municipais, não há falar em improbidade administrativa, pois estavam apenas cumprindo suas funções legais ao defender o Chefe do Poder Executivo Municipal

Leia também: >> Câmara cria 44 novos cargos O Ministério Público Estadual (MPE) quer saber da Câmara Municipal de Salvador as razões que levaram os vereadores aprovarem a criação de 44 cargos comissionados... Criação de cargos gera despesas e comprometimento de uma verba que tem natureza pública, frisou terão que mostrar qual índice se basearam para reajustar o combustível e a alimentação... Também foi criado o cargo de secretário do Centro Cultural (R$ 1.090,32), função gratificada exercida por funcionário efetivo da Casa Já o vale-combústivel passou de R$ 1.650 para R$ 2.400 e o vale-alimentação