Divergência Jurisprudencial sem Indicação da Fonte de Publicação em Notícias

Alexandre Agra Belmonte, 26.2.2015 DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXIGÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO ENTRE AS DECISÕES DISCORDANTES. SÚMULA Nº 337, I, B, DO TST... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 10.2.2015 DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXIGÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO ENTRE AS DECISÕES DISCORDANTES. SÚMULA Nº 337, I, B, DO TST... Com esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos interpostos pelo reclamante, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento

A indicação do repositório é indispensável quando o recurso é embasado em dissídio jurisprudencial... fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”... De acordo com o artigo 1.029 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 2015 , “o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial

jurisprudencial, a mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, quando se pretende demonstrar conflito de teses... Esses dois aspectos resultaram na inobservância de duas súmulas processuais do TST: a de nº 296, segundo a qual a divergência jurisprudencial, para justificar o exame do recurso, “há de ser específica... revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”; e a de nº 337, que considera inválida, para a comprovação de divergência jurisprudencial

jurisprudencial, a mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, quando se pretende demonstrar conflito de teses... Esses dois aspectos resultaram na inobservância de duas súmulas processuais do TST: a de nº 296, segundo a qual a divergência jurisprudencial, para justificar o exame do recurso, há de ser específica... revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram; e a de nº 337, que considera inválida, para a comprovação de divergência jurisprudencial

jurisprudencial, a mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, quando se pretende demonstrar conflito de teses... Esses dois aspectos resultaram na inobservância de duas súmulas processuais do TST: a de nº 296, segundo a qual a divergência jurisprudencial, para justificar o exame do recurso, “há de ser específica... revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”; e a de nº 337, que considera inválida, para a comprovação de divergência jurisprudencial

Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses... É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho... Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente

Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses... É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho... Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente

Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses... É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho... Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente

Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses... É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho... Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente

Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses... É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho... Segundo o ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente