Divulgação Indevida de Documento em Notícias

(Processo 0011704-67.2017.5.15.0132 ) TRT15 #empregado #justacausa #demissão #difamação #empresa #colega Foto: divulgação da Web... O empregado entendeu que houve diferenças entre as alegações da empresa e da preposta porque, a primeira, limitou-se a afirmar que ele “estava difamando a empresa com indevidas postagens na rede social... O empregado afirmou que se recusou a assinar o comunicado de demissão por justa causa porque “não teve conhecimento do teor das condutas e penalidades impostas” e esse documento “não foi anexado ao processo

Além da tradução de documentos, o memorando prevê a realização de outras atividades, como o intercâmbio de publicações, relatórios e jurisprudência da CIDH, com publicidade no site do MPF, e a divulgação... Ele foi demitido em razão de declarações feitas enquanto ainda era presidente da Comissão Eleitoral da Comunidade Industrial da empresa Ceper-Pirelli, para denunciar ingerência indevida dos empregadores... A iniciativa faz parte de acordo para a tradução dos documentos, assinado no final de 2017, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Posteriormente, o ministro do STF Teori Zavascki declarou inconstitucional a divulgação dos grampos... Juliano Breda, um dos seus advogados, lamentou sua prisão indevida. “Nenhum dos delatores da ‘lava jato’ tinha dito que Coutinho praticou qualquer tipo de crime... O responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba enviou um novo documento ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a informação só foi notada por ele depois que reportagens da ConJur apontaram

Tal acordo foi apelidado de "acordo do bilhão" pela imprensa à época da divulgação dos fatos. Texto: Agnaldo Oliveira Júnior ASCOM MPAM Foto: Hirailton Gomes ASCOM MPAM... Além disso, há indícios de que havia influência de forma indevida às decisões da SUHAB em favor da referida pessoa jurídica... Alvos da ação As equipes do GAECO e da Polícia Civil apreenderam documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets, em três alvos residenciais de Manaus, bem como foram ouvidas na sede do Ministério

do documento e não após o ato que impediu sua posse... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a investidura indevida de candidato que não possuía a qualificação exigida em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB)... candidatos estão obrigados a se sujeitar às normas que guiaram a realização do concurso, de modo que qualquer inconformidade do candidato com as regras do edital deveria ter sido manifestada logo após a divulgação

Não há transferência indevida de recursos... E diz que Lula já demonstrou isso com documentos e fatos... Mais uma vez, houve a divulgação irresponsável de ilações em referência ao ex-presidente Lula, antes de qualquer investigação séria

Foto: Advogado André Leonardo Couto - ALC/Divulgação Quando um candidato a uma vaga de emprego realiza o processo seletivo, e é aprovado, uma grande expectativa é gerada, principalmente quando a empresa... “Em processos desta natureza, geralmente as empresas alegam que são indevidas as indenizações, ao fundamento de que não houve efetiva prestação de serviços a seu favor e que não chegou a ser formalizado... “Mesmo na fase pré-contratual, as partes tem que agir com lealdade e nos processos seletivos, principalmente, quando já solicitados documentos e realizado o exame admissional

As empresas foram condenadas por indevidas inserções de gravames (registros de pendência na transferência de propriedade) em documentos de veículos, sem o consentimento dos consumidores... Em consonância com essa perspectiva, o resultado da ação civil pública merece ser prestigiado com ampla divulgação para que alcance o efetivo conhecimento de todos aqueles porventura prejudicados e, bem

A defesa acostou aos autos documentos... Contudo, não há nos autos quaisquer provas hábeis a infirmar os documentos e depoimentos que apontam a contratação e a execução dos serviços de divulgação e de apresentação musical... CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO

Quanto os imóveis, o magistrado acolheu a defesa do Prefeito, no sentido que os documentos apresentados não comprovam a doação indevida aos eleitores e sim regularização da transferência de titularidade... Além disso, a divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação, também configurou o abuso